O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o empresário Mário Ferreira e duas sociedades comerciais a ele associadas pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada, informa esta quarta-feira o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã.

No comunicado o arguido não é identificado, mas fonte da defesa do presidente da Media Capital, dona da TVI, confirmou ao Observador que Mário Ferreira tinha sido acusado de fraude fiscal.

"Em causa está a venda, no ano de 2015, de um navio, através da interposição de uma estrutura societária constituída em Malta, que teve por objetivo ocultar os reais valores da venda e evitar a sua sujeição a tributação em Portugal", explica o MP.

Trata-se do negócio, com data de 2014, da compra do navio Atlântida ao Estado português, através dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por pouco mais de oito milhões por uma empresa de Mário Ferreira. Em 2012, o navio tinha sido avaliado pelos Estaleiros de Viana em 29 milhões de euros. Um ano depois do negócio, em 2015, a empresa de Mário Ferreira, sediada em Malta, terá vendido o navio por mais de 17 milhões a uma empresa norueguesa.

A acusação sustenta que "ficou indiciado que a concreta e efetiva transação comercial de compra e venda do navio operacionalizou-se entre uma sociedade portuguesa e uma sociedade norueguesa, tendo a intervenção da estrutura societária constituída em Malta sido meramente instrumental e sem conteúdo comercial".

"Da operação de venda resultou um ganho de 3.726.093,00€, que configura um rendimento de capital, sujeito a retenção na fonte. Este montante, porém, não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS, de 1.043.306,04€. Este ganho só posteriormente foi declarado e tributado", detalha ainda o comunicado.

"Foi deduzido pedido de indemnização civil, em representação do Estado, no valor correspondente ao dos juros compensatórios que se apurou estarem em falta, no montante total de 110.124,95€", conclui o comunicado.

O Ministério Público dirigiu a investigação coadjuvado pela Autoridade Tributária (AT) - Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE).