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Notários pedem registo central de testamentos para garantir que são lidos

Hoje em dia, “por ignorância ou má-fé” muitos testamentos nunca são abertos, permanecendo desconhecidos de potenciais herdeiros. Um registo eletrónico e de consulta obrigatória é a proposta em cima da mesa, no âmbito da reforma do Estado.

Notários pedem registo central de testamentos para garantir que são lidos.
Notários pedem registo central de testamentos para garantir que são lidos. D.R.
10 de Agosto de 2025 às 23:30
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Criar um Registo Central de Testamentos e Certificados Sucessórios Europeus (CSE), onde seja possível ter acesso a todos os testamentos e que seja de consulta obrigatória quando morre alguém e é preciso fazer a habitual comunicação ao serviço de Finanças. A proposta é da Ordem dos Notários, que tem vindo a trabalhar o tema com o Governo e apresentou um conjunto de propostas legislativas no âmbito da reforma do Estado. 

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