Notários pedem registo central de testamentos para garantir que são lidos
Hoje em dia, “por ignorância ou má-fé” muitos testamentos nunca são abertos, permanecendo desconhecidos de potenciais herdeiros. Um registo eletrónico e de consulta obrigatória é a proposta em cima da mesa, no âmbito da reforma do Estado.
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Criar um Registo Central de Testamentos e Certificados Sucessórios Europeus (CSE), onde seja possível ter acesso a todos os testamentos e que seja de consulta obrigatória quando morre alguém e é preciso fazer a habitual comunicação ao serviço de Finanças. A proposta é da Ordem dos Notários, que tem vindo a trabalhar o tema com o Governo e apresentou um conjunto de propostas legislativas no âmbito da reforma do Estado.
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