O presidente da Vicaima assumiu esta quarta-feira as responsabilidades relativamente aos factos que lhe são imputados num processo de fraude milionária que começou a ser julgado em Espinho, afirmando que já foram repostas as verbas de que se apropriaram ilicitamente.

"Quero assumir todas as responsabilidades empresariais e também em termos pessoais", disse Arlindo da Costa Leite, durante a primeira sessão do julgamento em que responde por um crime de fraude qualificada na forma continuada e outro de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

Além de Arlindo da Costa Leite, estão sentados no banco dos réus a sua mãe e um irmão, para além de outros 42 arguidos, incluindo 14 empresas, que estão acusados dos mesmos crimes.

Numa curta intervenção inicial, o presidente do grupo sediado em Vale de Cambra, no distrito de Aveiro, referiu que quando teve conhecimento do processo, foram dadas instruções para se pagar tudo aquilo que deviam e regularizar toda a situação junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

O arguido afirmou também que devolveram todo o dinheiro que tinham recebido dos subsídios do IAPMEI e, em termos pessoais, repôs nas empresas tudo o que tinha absorvido destas, tendo pagado também os devidos juros.

Arlindo da Costa Leite lamentou ainda profundamente esta situação e pediu desculpa aos restantes arguidos por tê-los envolvido neste processo, assegurando que jamais uma situação como esta voltará a acontecer nas empresas do grupo.

"Com comoção e consciência, quero dizer que se o meu pai fosse vivo teria tido um embaraço muito grande em ter comunicado estas situações, mas da mesma forma que estou aqui a dar a cara hoje teria feito exatamente o mesmo", disse o arguido.

O juiz presidente referiu que a questão dos pagamentos que foram feitos é relevante para a decisão que irá ser proferida pelo tribunal e poderá aliviar a produção de prova e torná-la mais suave e mais rápida.

A acusação do Ministério Público (MP) diz que os arguidos recorreram a um esquema de faturação falsa para obterem benefícios de natureza fiscal e financeira ilegítimos, nomeadamente para pagar despesas de natureza pessoal de elementos da administração e acionistas do grupo Vicaima, através de "uma atuação consciente e deliberada para dissimular ou descaracterizar as operações ou ocultar os seus beneficiários".

Esta atuação, segundo os investigadores, abrangeu a construção, manutenção ou benfeitorias de imóveis particulares, a utilização de pessoal dos quadros da empresa para assegurar funções domésticas no interesse exclusivo de acionistas e administradores, bem como viagens de turismo e lazer em favor de acionistas e administradores e seus familiares.

Do ponto de vista financeiro, o MP diz que estas práticas conduziram à descapitalização da empresa, que, na esmagadora maioria das situações, tiveram como beneficiário final e efetivo o presidente da Vicaima e os acionistas indiretos, nomeadamente a sua mãe e irmão.

O MP estima que os três principais arguidos e as empresas, sob controlo da família, terão obtido benefícios ilegítimos superiores a quatro milhões de euros, entre 2010 a 2013.