"Empresas portuguesas recorrem pouco ao tribunal europeu"
O direito económico português bebe em muito da legislação europeia, mas o recurso ao Tribunal de Justiça da União é pouco por parte das empresas nacionais. O advogado Gonçalo Anastácio diz que, assim, pode-se estar a perder direitos.
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Por desconhecimento e por recorrerem pouco ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), as empresas portuguesas muitas vezes não salvaguardam direitos nem beneficiam da legislação comunitária como as congéneres de outros Estados-membros. O alerta é do advogado Gonçalo Anastácio, sócio da SRS, que, em conjunto com o mais recente reforço da sociedade, Pedro Guerra Andrade – especialista em direito da União Europeia –, explica ao Negócios a importância crescente da legislação vinda de Bruxelas no direito económico português.
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