Incêndios: Sucessão de regimes especiais expõe fragilidades do sistema, alertam especialistas
Perante situações de urgência como os incêndios, o Estado “tem de aligeirar regras que foram pensadas para tempos de normalidade”. Mas advogados questionam se a aprovação de um único regime de “contratação de emergência” — ao contrário de uma sucessão de diplomas avulsos — não seria mais benéfica.
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As medidas excecionais de contratação pública apresentadas pelo Governo no seguimento dos incêndios que assolaram o país voltam a trazer dúvidas sobre a eficácia destes diplomas avulsos. Advogados contactados pelo Negócios concordam que, perante situações de urgência, o Estado tem de aligeirar regras que foram pensadas para tempos de normalidade. Questionam é se a aprovação de um único regime de “contratação de emergência” — ao contrário de uma sucessão e de diplomas avulsos — não seria mais benéfica.
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