Novas regras de investimento direto estrangeiro exigem “revisão profunda” do regime português
Um novo regulamento europeu vai obrigar todos os Estados-membros a um maior controlo dos investimentos estrangeiros em áreas sensíveis, alargando o escrutínio e os poderes do bloco para impor condições, bloquear ou anular estas operações. Advogados alertam que Portugal terá de rever o regime em vigor.
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O investimento direto estrangeiro (IDE) na União Europeia (UE) vai passar a estar sujeito a regras de controlo mais exigentes e harmonizadas, com a obrigatoriedade de autorização prévia em setores considerados estratégicos para a segurança e a soberania dos Estados-membros. O novo regulamento, que substituirá o regime de 2019, entra plenamente em vigor a 17 de janeiro de 2028, mas os advogados avisam que as empresas terão de começar já a preparar-se para este novo enquadramento. Consideram as alterações “muito relevantes”, nomeadamente para Portugal, que terá de adaptar um regime atualmente mais limitado e fazer uma “revisão profunda” das regras em vigor.