Tempestades aumentam disputas judiciais. Fundo de catástrofes mitigaria litígios
Advogados antecipam que os tribunais administrativos vão “ficar ainda mais assoberbados” e defendem que a criação de um fundo de catástrofes é essencial para mitigar o risco do aumento da litigância, além de servir de garante para a continuidade da atividade económica.
- Partilhar artigo
- ...
As tempestades que têm causado estragos pelo país vão, inevitavelmente, aumentar a litigância de privados e face ao Estado. É o que dizem os advogados, que antecipam que no campo da contratação pública os tribunais administrativos vão “ficar ainda mais assoberbados”. Defendem, também, que a criação de um fundo de catástrofes é essencial e que mitiga o risco do aumento da litigância, além de servir de garante para a continuidade da atividade económica.