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Tempestades aumentam disputas judiciais. Fundo de catástrofes mitigaria litígios

Advogados antecipam que os tribunais administrativos vão “ficar ainda mais assoberbados” e defendem que a criação de um fundo de catástrofes é essencial para mitigar o risco do aumento da litigância, além de servir de garante para a continuidade da atividade económica.

Efeitos da passagem da depressão Leonardo
Efeitos da passagem da depressão Leonardo Rui Minderico / Lusa - EPA
19 de Fevereiro de 2026 às 12:00
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As tempestades que têm causado estragos pelo país vão, inevitavelmente, aumentar a litigância de privados e face ao Estado. É o que dizem os advogados, que antecipam que no campo da contratação pública os tribunais administrativos vão “ficar ainda mais assoberbados”. Defendem, também, que a criação de um fundo de catástrofes é essencial e que mitiga o risco do aumento da litigância, além de servir de garante para a continuidade da atividade económica.

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