Congresso dos EUA aprova proposta de financiamento que evita paralisação do país

A Câmara dos Representantes aprovou, por 254 votos a favor e 175 contra, uma proposta de financiamento de nove semanas para impedir uma paralisação (shutdown) do governo federal.

 

A luz verde seguiu-se à aprovação da mesma proposta, cerca de uma hora antes, pelo Senado. Estando assim aprovada nas duas câmaras do Congresso norte-americano, segue agora para o presidente Joe Biden para ser promulgada. Hoje era a data limite para esta aprovação, visto que termina o ano fiscal e era preciso haver fundos para o início do novo exercício amanhã.

 

A proposta acabou por passar depois de os democratas terem retirado o ponto que previa uma suspensão do teto da dívida. Essa era a exigência dos republicanos, que no início da semana não permitiram que o projeto fosse aprovado no Senado ao votarem contra.

 

O governo federal, com a proposta agora aprovada, consegue manter-se em funcionamento até 3 de dezembro, enquanto se espera que a proposta final do orçamento seja aprovada. A legislação que teve hoje luz verde também prevê 28,6 mil milhões de dólares para os estados que estão a recuperar da passagem dos furacões e dos violentos incêndios, bem como 6,3 mil milhões de dólares para instalar refugiados da guerra dos EUA no Afeganistão.

 

Agora mantém-se a questão do limite ao endividamento. Hoje, a secretária do Tesouro, Janet Yellen, advertiu uma vez mais para a possibilidade de o governo federal pode ficar sem dinheiro a partir de 18 de outubro se o Congresso não agir no sentido de aumentar ou suspender o teto de endividamento dos EUA.

 

A secretária do Tesouro mostrou-se a favor de uma abolição do limite ao endividamente federal, considerando a existência deste teto uma ameaça "muito destrutiva" à "cláusula de fé plena e crédito" dos Estados Unidos – que descreve a garantia ou compromisso incondicional de um país perante o reembolso de uma dívida.

 

No seu testemunho, Yellen argumentou que não faz sentido limitar a capacidade do Departamento do Tesouro – de pagamento de contas que já foram aprovadas pelo Congresso e pelo presidente – através de um teto arbitrário à quantidade de dívida que pode ser emitida.

 

"Se, para financiar as decisões já tomadas em matéria fiscal e de gastos, for necessário emitir dívida adicional, acredito que é muito destrutivo (…) quando nos vemos incapazes de pagar contas que resultam dessas decisões", declarou, citada pelo The Hill.

 

Este novo apelo de Yellen para abolir o limite ao endividamento ocorre a cerca de três semanas de o Departamento do Tesouro ficar sem dinheiro – Yellen apontou o dia 18 de outubro – e sem possibilidade de aplicar medidas extraordinárias para evitar um incumprimento no reembolso da dívida federal.

 

Yellen recordou, na audição de hoje, que o teto da dívida já foi elevado ou suspendo 78 vezes desde 1960, quase sempre numa base bipartidária.

 

Powell apoiou Yellen, tendo dito que o Congresso deve elevar o limite de endividamento para evitar impactos potencialmente severos na economia.