Santos Pereira cria grupo de trabalho para estudar alterações à lei do Banco de Portugal

O governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, quer rever a lei orgânica que regula o banco central que lidera, avança o Público esta quarta-feira. Para essa revisão ganhar força, a administração do BdP criou já um grupo de trabalho – coordenado pelo diretor do departamento jurídico, Gonçalo Castilho, e que junta vários departamentos internos da autoridade bancária – e conta com o apoio do Ministério das Finanças.

Ao contrário do que acontece com a maioria das entidades reguladoras em Portugal, o BdP tem uma lei própria que norteia a sua atividade. Essa lei orgânica do BdP, que Álvaro Santos Pereira que alterar, define, entre outras coisas, a forma como são escolhidos os nomes para a administração (formalmente, apenas por iniciativa dos governos), e os critérios que têm de cumprir (dados os impedimentos colocados aos banqueiros comerciais). Além disso, estabelece também os poderes do BdP e os órgãos que os põem em prática. 

Contactado para explicar a necessidade e os objetivos desta revisão de lei, o BdP não respondeu. Porém, quando tomou posse em novembro, Álvaro Santos Pereira referiu que iria propor a revisão da lei orgânica, referindo que essa "carece de modernização e de atualização". "Um banco central moderno e que ambiciona ser pioneiro em várias áreas não se compadece com uma lei orgânica que não reflete esta ambição", referiu, na altura.

Por outro lado, o Ministério das Finanças revela que a revisão da lei orgânica do BdP está a ser feita "em estreita ligação com o Governo" e que estão em cima da mesa alterações na "composição e estatuto do Conselho de Administração da instituição". Essas mudanças, assegura, serão feitas "sempre no estrito respeito pelo estatuto de independência do BdP e pelas regras do Eurosistema".