Câmara dos Lordes do parlamento britânico aprova acordo comercial com a UE

A Câmara dos Lordes do parlamento do Reino Unido aprovou, na noite de quarta-feira, o acordo de comércio pós-Brexit com a União Europeia (UE), faltando agora apenas a promulgação da Rainha Isabel II.

Sem quaisquer surpresas, a Câmara dos Lordes deliberou e votou favoravelmente o acordo que abre caminho para a saída ordenada hoje do Reino Unido do mercado único europeu.

Os deputados da Câmara dos Comuns já tinham aprovado durante a tarde de quarta-feira, por larga maioria, este documento.

Após um debate de cerca de quatro horas, a Câmara dos Comuns aprovou a legislação necessária para implementar o acordo por 521 votos a favor, contabilizando 73 contra. 

Apesar de o partido Conservador, que está no poder, ter maioria absoluta, o que garantia a aprovação, o acordo teve apoio do partido Trabalhista, a principal força da oposição, embora alguns deputados do 'Labour' tenham votado contra o acordo ao lado de outros partidos pró-europeus da oposição. 

A promulgação da legislação pela rainha Isabel II deverá acontecer ainda durante a noite, para que possa estar em vigor na quinta-feira às 24:00 hora de Bruxelas, 23:00 em Londres e Lisboa, quando cessa oficialmente o período de transição que se seguiu à saída do Reino Unido da UE em 31 de janeiro.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro que garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras.

Sobre as pescas, o compromisso prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente. 

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor a 1 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.