Apesar das muitas notícias sobre o acordo de parceria política e económica a muito custo fechado entre a União Europeia e o Reino Unido, o entendimento só será formalizado esta quarta-feira quando os líderes de instituições comunitárias e o chefe do governo britânico formalizarem as respetivas assinaturas no documento.

Está já confirmado que será na manhã desta quarta-feira que a presidente da Comissão Europeia, e o líder do Conselho Europeu, Charles Michel, assinam, em Bruxelas, o acordo que enquadra a relação futura entre os dois blocos.

O documento com mais de 1.200 páginas voa no mesmo dia para Londres para ser assinado, no número 10 de Downing Street, pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

Também para esta quarta-feira está prevista a discussão (num plenário de cinco horas) do acordo obtido após quase 10 meses de exaustivas negociações no parlamento do Reino Unido, assim como a respetiva votação pelas duas câmaras de Westminster (Câmara dos Comuns e Câmara dos Lordes).

A expectativa é a de que o parlamento britânico aprove o acordo de modo a que o mesmo seja inserido na lei do Reino Unido. Na câmara baixa, o acordo deverá contar com os votos a favor dos conservadores e de alguns deputados do Labour, subindo depois à câmara alta para a esperada aprovação final.

Apesar das assinaturas e da provável aprovação pelo parlamento britânico, a ratificação do acordo, finalizado já na antecâmara do dia de natal, só será ratificado pelos 27 Estados-membros e aprovado pelo Parlamento Europeu já em 2021.

É certo que os eurodeputados já iniciaram o escrutínio ao acordo, todavia a ratificação pelos diferentes parlamentos nacionais só poderá acontecer já durante o próximo ano, assim como a votação pelo Parlamento Europeu.

Isto significa que a ratificação do acordo só acontecerá depois do final do período de transição, que termina às 23:59 desta quinta-feira, 31 de dezembro. Assim, a partir de 1 de janeiro o Reino Unido, que passou a país terceiro face à UE a 31 de janeiro último, deixa de estar integrado no mercado único e na união aduaneira.

Mas para que a relação bilateral e as trocas comerciais entre a UE e o Reino Unido não caíssem num cenário de indefinição, os representantes diplomáticos dos 27 junto da UE deram, esta terça-feira, luz verde à aplicação provisória do acordo após 1 de janeiro.

A aprovação unânime foi feita já depois de ouvirem as garantias dadas pelo francês Michel Barnier, responsável pela condução das negociações pelo lado europeu.