CML admite que envio de dados pessoais a embaixada russa foi "desadequado" mas refuta "ataques" políticos

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) reagiu esta quinta-feira às notícias difundidas ontem pelo Observador e Expresso de que teria enviado para as autoridades russas os dados pessoais de ativistas russos. A autarquia admite que os dados foram comunicados à embaixada russa e que o procedimento se revelou "desadequado" tendo sido alterado desde abril.

Em comunicado, a autarquia liderada por Fernando Medina assinala que em janeiro deste ano remeteu os dados de três organizadores de uma manifestação em solidariedade com o opositor do regime russo Alexei Navalny à PSP e Ministério da Administração Interna, bem como à embaixada russa, dado tratar-se da "entidade/local de realização da manifestação", cumprindo o "procedimento geral adotado para manifestações".

Após receber uma queixa de um dos organizadores, solicitando que os dados pessoais fossem apagados, a autarquia iniciou um "procedimento interno" de análise da situação, tendo eliminado os dados pessoais e requerido à embaixada russa que fizesse o mesmo.

A análise por parte do encarregado de proteção de dados da CML levou a uma alteração dos procedimentos internos a partir de 18 de abril, indicando a autarquia que "nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas".

A Câmara da capital assegura que "tem cumprido de forma homogénea a Lei portuguesa, aplicando os mesmos procedimentos a todo o tipo de manifestações, independentemente do promotor e do destinatário da mesma".

No entanto, a CML "lamenta que a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto". Após esta constatação, "os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático", assinala o comunicado.

Quanto às críticas de que é alvo, nomeadamente pelo candidato do PSD e CDS à Câmara, Carlos Moedas, que pediu a demissão de Fernando Medina, a Câmara de Lisboa "rejeita de forma veemente quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo". A autarquia contrataca e defende que a maioria destes ataques "tem apenas como propósito o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia".