Governo declara alerta de "crise energética" e determina medidas excecionais

Os ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética declararam hoje a "situação de alerta" devido à greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, implementando medidas excecionais para garantir os abastecimentos.

Esta situação de alerta para o período compreendido entre hoje e até às 23:59 do dia 21 de abril, segundo uma nota do Governo enviada à Lusa, determina a "elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens".

A nota refere que o Governo também determina a "declaração de reconhecimento de crise energética, que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro".

Segundo o documento, a situação de alerta é válida para todo o território de Portugal continental, na sequência da "constatação do incumprimento da Portaria nº117-A/2019, de 16 de abril, que efetiva a requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve".

O despacho conjunto dos dois ministros determina ainda a "convocação dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente os trabalhadores que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, bem como os demais agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operação de trasfega".

Outra das medidas excecionais é a convocação das empresas e dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam "habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias".

Alerta habilita todos os condutores de pesados a assegurar transporte de combustíveis

 

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou que Governo não tem intervenção neste litígio entre uma associação patronal e um sindicato, "mas tem que se preocupar com a proteção do interesse dos portugueses".

Foi por isso que o Governo decidiu "desencadear os mecanismos necessários para que, na ausência de respeito pela requisição civil, pudéssemos ter repostas adequadas à reposição de uma situação, que ainda que não seja de normalidade, permita assegurar os serviços mínimos".

Siza Vieira explicou que a declaração de alerta sobre crise energética "foi emitida no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil" e permite mobilizar "todos os agentes da Proteção Civil para colaborar no exercício das operações que se mostrem necessárias para restabelecer o abastecimento das infraestruturas críticas e dos postos de abastecimento".

Esta situação, segundo o ministro, "habilita todos os condutores de veículos pesados a assegurarem o transporte dessas mercadorias [perigosas] e coloca-os à disponibilidade das autoridades de proteção civil para esse efeito, obrigando-os a corresponderem a essa disponibilidade".

Siza Viera, em declarações proferidas no Parlamento e transmitidas pela SIC Notícias, salientou que a declaração de alerta "também permite salvaguardar as prioridades em matéria de abastecimento de combustível a forças de segurança", bem como "gerir melhor a disponibilidade de combustível nos nossos postos de abastecimento".

O ministro fez ainda um apelo aos trabalhadores em greve, afirmando que "cumprimento do direito à greve não deve prejudicar as infraestruturas criticas".  

A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Após a requisição civil, os militares da GNR mantiveram-se de prevenção em vários pontos do país para que os camiões com combustível pudessem abastecer e sair dos parques sem afetarem a circulação rodoviária.

Gerou-se a corrida aos postos de abastecimento de combustíveis provocando congestionamento nas vias de trânsito.

A greve deixou o aeroporto de Faro sem ser abastecido desde segunda-feira e o de Lisboa desde hoje, com a ANA a admitir "disrupções operacionais".

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) apelou aos cidadãos para que deem prioridade aos veículos de emergência médica nos postos de abastecimento, explicando que todas as viaturas foram atestadas de manhã.