Montenegro afasta regionalização: "Não é oportuno"

A regionalização não avança nesta legislatura e há espaço para corrigir problemas no modelo de descentralização desenhado pelo anterior Executivo de António Costa. Foram estas as duas garantias que o primeiro-ministro deixou no encerramento do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu este fim de semana em Viana do Castelo.

"Esta não vai ser uma legislatura onde a regionalização seja uma prioridade", assumiu Luís Montenegro perante os novos autarcas eleitos em outubro, frisando que "o primeiro-ministro considera que este é um tempo inadequado para esse avanço". "Inoportuno mesmo", vincou.

No entender do chefe do Executivo, "o processo de descentralização tem de ser aprofundado no espírito do municipalismo e da capacidade associativa  intermunicipal". "Quero que fique claro para que na nossa relação não subsistam equívocos e para que não nos andemos a enganar uns aos outros."

Depois de afastar o cenário de descentralização, Montenegro deixou também farpas ao modelo de descentralização seguido pelo anterior governo do socialista António Costa. "Ouvi o que se disse neste congresso e tendo ouvido concordo que não é o melhor caminho que da descentralização decorra uma atribuição apenas de tarefas aos municípios", começou por elencar. E foi mais longe na crítica ao passado: "os municípios tarefeiros não são o modelo de descentralização que pretendemos."

Para Montenegro, "descentralizar é dar a competência para decidir, confiar que [a câmara] tem capacidade para assumir a decisão", pelo que, sublinhou, na transferência de competências para os municípios "é preciso que haja transparência e previsibilidade na relação financeira". "Não é indiferente, capacidade de gestão implica responsabilidade e capacidade financeira", frisou, abrindo portas a mudanças no atual modelo.

"Na parte da descentralização, a nossa intenção é ir mais longe. É podermos aproveitar para tirarmos as ilações sobre o que foi feito até aqui sobre o conteúdo das competências atribuídas aos municípios, se bem ou se mal, se com a dimensão certa", referiu.

Já o novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, desafiou o Governo para um novo pacto entre o Governo e o poder local, prometendo a parceria dos municípios na construção de um país mais coeso e justo, citado pela Lusa.

"Os municípios são o nível de poder mais próximo das pessoas, são a primeira porta onde se bate, a primeira esperança a que se recorre, o primeiro motor do desenvolvimento e do progresso das nossas comunidades. Portugal precisa de um novo pacto entre o Governo e a administração local", defendeu.

Na sessão de encerramento do XXVII Congresso da ANMP, Pedro Pimpão aproveitou a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para lhe lançar o repto de assumir a associação como o seu principal parceiro estratégico: "um parceiro estratégico exigente e determinado na construção de um país mais coeso, mais moderno e mais justo".