PS diz que “números não consubstanciam verdadeira consolidação orçamental”

O Partido Socialista sublinhou que os números da execução orçamental, que mostraram o défice de 2013 ficou abaixo da meta, foram essencialmente conseguidos por factores extraordinários, pelo que não se está perante “uma verdadeira consolidação orçamental”.

 

O défice das Administração Públicas fixou-se em 7.152 milhões, segundo os critérios definidos pelo programa de ajustamento económico e financeiro, ou seja, 1.749 milhões de euros abaixo do limite acordado com os credores externos.

 

“Estes números não consubstanciam uma verdadeira consolidação orçamental”, afirmou esta tarde o membro do secretariado nacional do PS Eurico Brilhante Dias, numa declaração aos jornalistas transmitida pela SIC Notícias. “1.277 milhões de euros dizem respeito ao perdão fiscal. É uma medida não repetível”, atacou. Nesse sentido, está-se perante uma “propaganda orçamental” e não a referida consolidação.

 

Aos jornalistas, Brilhante Dias criticou o Governo por defender que cumpre as suas metas. “O

objectivo para 2013 inscrito no memorando era de um défice de 3% em contabilidade nacional”, criticou. A meta orçamental definida para o ano passado acabou por ser revista em alta para 5,5% do PIB. Neste momento, ainda não se sabe qual será o défice em comparação com o produto interno bruto, dado que este último indicador ainda não é conhecido, apesar de ficar abaixo do objectivo. A TSF avançava esta manhã que o défice ficaria entre 4,6% e 4,7% do PIB.

 

“Este Governo é o que celebra o cumprimento dos objectivos depois de ter apresentado um Orçamento do Estado e dois Orçamentos Rectificativos”, acrescentou o socialista aos jornalistas, indicando ainda que não foi apresentado nenhum OE “que tivesse as contas certas e que cumprisse a lei fundamental do país [Constituição]”.