PSD critica proposta do Governo e propõe mais dinheiro para fiscalizador de partidos

O Partido Social Democrata critica a proposta de reforço orçamental proposto pelo Governo para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, responsável por fiscalizar as contas dos partidos. Em causa está o reforço de 1 milhão de euros do orçamento, acima dos 350 mil propostos pelo Executivo.

 

"A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que funciona junto do Tribunal Constitucional, viu recentemente reforçadas as suas competências de fiscalização e aplicação de coimas, mas não recebeu o correspondente reforço necessário de meios para o exercício dessas novas funções", começa por explicar o diploma proposto pelo PSD de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano.

 

Segundo os deputados social-democratas, "o acréscimo de pouco mais de 350 mil euros na dotação orçamental do Tribunal Constitucional, proposta pelo Governo, é absolutamente irrisório". 

Daí que o grupo parlamentar do PSD, liderado por Fernando Negrão (na foto), proponha "o reforço de um milhão de euros ao orçamento deste órgão de soberania para ser canalizado especificamente para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos".

 

O PSD avança, assim, com uma proposta que vai ao encontro daquilo que são as necessidades identificadas pela própria entidade, conforme noticiado pelo Negócios. A entidade precisa de um mínimo de 960 mil euros para 2019 e a proposta do Executivo apenas responde a um terço desse montante.