Política Próximo ano terá tarefas "hercúleas", diz Entidade que fiscaliza contas dos partidos

Próximo ano terá tarefas "hercúleas", diz Entidade que fiscaliza contas dos partidos

As eleições legislativas, europeias e regionais do próximo ano implicam tarefas "hercúleas", classifica a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que diz conseguir cumprir os objectivos se os meios forem reforçados.
Próximo ano terá tarefas "hercúleas", diz Entidade que fiscaliza contas dos partidos
À esquerda, José Figueiredo Dias, actual presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que sucedeu a Margarida Salema.
Lusa
Tiago Varzim 03 de outubro de 2018 às 12:27
Fiscalizar os três actos eleitorais do próximo ano será possível, mas apenas se os recursos forem reforçados. O alerta é deixado pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) cuja direcção entrou há um ano em funções. A instituição liderada por José Figueiredo Dias (na foto) admite que as tarifas são "hercúleas". No entanto, garante ser capaz de as cumprir se houver um "reforço significativo" dos meios, um pedido que surge numa altura em que há vários processos em risco de prescrição.

"As tarefas associadas a estes procedimentos são hercúleas, mas a ECFP está convicta da sua capacidade de as enfrentar, no pressuposto indeclinável do reforço muito significativo dos seus meios materiais e, sobretudo, dos seus meios humanos", escreve a Entidade no balanço do primeiro ano do mandato da actual direcção publicado esta quarta-feira, 3 de Outubro, no seu site. No próximo ano, além de concluir processos de 2015, 2016, 2017 e 2018, a ECFP terá de fiscalizar as eleições europeias, as eleições na Madeira e as eleições legislativas. 

Para se ter uma noção do trabalho envolvido, apenas os processos das autárquicas do ano passado representam mais de 1.500 processos de prestação de contas. Acresce que, antes da monitorização das acções e meios de propaganda dos partidos políticos, a Entidade das Contas terá de elaborar e divulgar as suas recomendações relativas aos documentos de prestação de contas desses actos eleitorais. Essas recomendações devem ser seguidas pelos partidos políticos ou coligações eleitorais quando entregam as contas. 

Na semana passada, uma deliberação da direcção da ECFP, noticiada pelo Público, dava conta de como as alterações à lei (Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de Abril) efectuadas no início deste ano, que passaram competências do Tribunal Constitucional para a Entidade, estão a levar a uma situação de "quase ruptura", tendo sido atingido um "ponto crítico". Foi a "grave carência de recursos humanos" que levou a ECFP a focar-se nos processos relativos a 2015, 2016 e 2017, deixando para segundo planos as contas de anos transactos, as quais estão em "gravíssimo risco de prescrição".

A equipa da ECFP é composta pelo presidente e as vogais Tânia Meireles da Cunha e Carla Curado (revisora oficial de contas), aos quais se juntam três técnicos superiores e duas administrativas. Face aos constrangimentos, no balanço de um ano, a direcção deixa um agradecimento à equipa, reconhecendo que "só e apenas graças a este empenho a ECFP tem conseguido alcançar as metas a que se propôs e cumprir a sua missão de controlo e fiscalização das contas, ao serviço do interesse público".

Na deliberação da semana passada, a Entidade fez saber que, além do reforço dos seus recursos humanos permanentes, precisa de uma equipa de recuperação com três técnicos superiores durante dois anos para fazer face "em tempo útil" aos 14 processos pendentes junto do Tribunal Constitucional. Ou seja, para fazer com que esses processos não prescrevam, tal como aconteceu às contas de 2009.

Perante a falta de recursos, a direcção garante ter implementado "formas e métodos de trabalho que visaram reforçar o dinamismo e a racionalidade da sua actividade", procurando aproximar a sua actuação dos vários agentes com quem se relaciona. Este ano, por exemplo, já foram tomadas decisões relativas às legislativas de 2015, estando neste momento a decorrer a instauração dos processos contraordenacionais.

Que tarefas terá a ECFP no próximo ano?
  • Processos de fiscalização da legalidade e regularidade de contas relativos às contas anuais de 2015, 2016, 2017 e 2018;
  • Processos de contraordenação relativos às contas anuais de 2015, 2016 e 2017; e às contas de campanha das legislativas de 2015, das regionais nos Açores de 2016 e das autárquicas de 2017;
  • Processos de omissão de contas relativos às autárquicas de 2017 e às contas anuais de 2018;
  • Monitorização das acções e meios de propaganda dos partidos políticos e elaboração das recomendações para as eleições legislativas, regionais da Madeira e europeias;
  • É expectável que sejam devolvidos os processos pendentes no Tribunal Constitucional que passam por uma longa lista, entre eles, por exemplo, as contas anuais de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, assim como as contas relativas às campanhas das eleições europeias de 2014 ou as das eleições presidenciais de 2016.



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