Subvenções vitalícias: PCP quer lei que obrigue a publicar a lista

O PCP intervirá para que a lei que adapta o regulamento geral de protecção de dados à legislação nacional preveja expressamente a publicação da lista de subvenções mensais vitalícias.

Em comunicado, o gabinete de comunicação do PCP justifica a suspensão da publicitação da lei com o novo regulamento geral de protecção de dados, em coerência com as explicações dadas pelo Governo.

"O PCP intervirá para que a lei a aprovar confira a habilitação legal expressa para que a publicitação dos titulares abrangidos por subvenções vitalícias seja retomada", respondeu ao Negócios fonte oficial do grupo parlamentar, referindo que tal será feito no âmbito do processo de debate na especialidade da lei que adapta o regulamento ao país.

"Estando a decorrer na Assembleia da República um processo de debate na especialidade com vista a aprovação de legislação que adapte a aplicação desse Regulamento ao País, o PCP considera que a Lei a aprovar deve conferir a habilitação legal expressa para que a publicitação dos titulares abrangidos por subvenções  vitalícias seja retomada", prossegue o comunicado.

"Importa recordar que o PCP sempre se opôs à legislação que consagrou subvenções legais vitalícias aos titulares de cargos políticos, aliás revogada em 2005", diz também o partido.

Ao contrário do PCP, o Bloco de Esquerda entende que o novo regulamento geral de protecção de dados em nada impede o Governo ou a CGA de publicar a lista, por entender que em causa estão dados públicos, e não pessoais.

Fonte oficial do PS respondeu ao Negócios que o partido não se iria pronunciar, mesmo depois de o deputado Pedro Delgado Alves ter dito ao Público que "será encontrada uma fórmula legal" para que a lista seja publicada.