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Transparência e Integridade condena suspensão de lista de subvenções

A associação condenou o Governo por suspender a publicação da lista dos ex-políticos que recebem subvenções vitalícias, em nome da protecção de dados.

Todos os partidos, com excepção do PSD, defenderam a aprovação de uma nova lei para a publicação da lista. O Bloco diz que não é necessária uma nova lei.
Negócios 21 de Agosto de 2018 às 12:46
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A associação Transparência e Integridade considera que é inaceitável o facto de o Governo ter suspendido a publicação da lista dos ex-políticos que recebem subvenções vitalícias. A publicação da lista com nomes e respectivas subvenções foi suspensa temporariamente até aprovação de nova lei, após a entrada em vigor do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

O director da associação, João Paulo Batalha, exige que a lista volte de imediato a ser publicada no site da Caixa Geral de Aposentações (CGA), disse, em declarações à TSF.

"Não há obrigação que deve estar acima das obrigações de transparência do Estado", considera, dizendo ainda que o Regulamento Geral de Protecção de Dados não permite "que o Estado deixe de prestar contas do dinheiro que gasta de todos os cidadãos". O director da associação Transparência e Integridade considera ainda que "o recebimento de uma subvenção pública não é um dado pessoal".

João Paulo Batalha fala de um "truque" e teme que o caso das subvenções vitalícias seja apenas a primeira de muitas informações escondidas. João Paulo Batalha diz ter medo que esta seja "uma primeira tentativa de ver se este péssimo pretexto pega para o alargar a muitas outras obrigações de transparência".

Em resposta à TSF, o ministério do Trabalho e Segurança Social diz que "cabe aos serviços competentes, neste caso a CGA e não ao Governo, a tomada de decisões administrativas".

"A suspensão da publicação será, tudo indica, meramente temporária, aguardando-se por parte da Assembleia da República uma proposta de medida legislativa que venha restabelecer a obrigatoriedade da publicação das SMV", acrescentou ainda a pasta à rádio.
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