TC só fiscalizou um terço dos governantes e deputados

Nove meses depois do início da legislatura, o Tribunal Constitucional (TC) apenas fiscalizou um terço das declarações de património e rendimentos entregues pelos governantes e deputados. Estas declarações são fiscalizadas pelo Ministério Público junto do TC e têm de ser entregues pelos titulares de cargos políticos quanto iniciam e quando cessam funções.

De acordo com o Expresso, do total de 645 declarações entregues em papel por ministros, secretários de Estado e deputados da Assembleia da República — incluindo os que cessaram e os que assumiram os cargos — foram entregues, até ao momento, "218 declarações para efeitos de fiscalização pelo Ministério Público (MP)", avançou ao jornal fonte oficial do Palácio Ratton.

Com este número, é possível concluir que uma parte das declarações dos atuais 230 deputados do Parlamento e dos 17 ministros e 38 secretários de Estado do Governo de António Costa ainda não foram apreciadas e fiscalizadas.