O Conselho Nacional do Chega propôs a rejeição da reforma laboral e da reforma do Estado, apresentadas pelo Governo, considerando que estes diplomas "não podem contar com o voto favorável" do partido.

"O Conselho Nacional do Chega propôs, por unanimidade, a rejeição da reforma laboral e da reforma do Estado apresentadas pelo Governo", refere o partido em comunicado, no final da reunião do órgão máximo do partido entre convenções.

Na quinta-feira à tarde, em conferência de imprensa na sede do PS, o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, confirmou que o seu partido votará contra o pacote laboral na generalidade. Se Chega e PS votarem contra, o diploma será rejeitado pelo parlamento, depois de também não ter reunido acordo na concertação social.

De acordo com a nota do Chega, "no decorrer da reunião" do Conselho Nacional "ficou clara aquela que é a posição do Chega como um todo: a reforma laboral e a reforma do Estado, tal como estão, não podem contar com o voto favorável do partido".

O partido refere que na reunião do Conselho Nacional, que decorreu na quinta-feira à noite, em Lisboa, "vários militantes, autarcas, deputados e dirigentes do Chega" criticaram as alterações que o Governo quer fazer na lei laboral, considerando tratar-se de um "ataque aos trabalhadores e às mães trabalhadoras".

"Sobre a reforma do Estado, ficou claro que se trata de uma reforma que mais não faz do que facilitar a corrupção", acrescenta.

Na segunda-feira, nas jornadas parlamentares do partido, o líder do Chega assegurou que "não assinará nunca" uma reforma laboral que dificulte a vida dos trabalhadores e pediu ao Governo "um caminho de aproximação".

Questionado se poderia votar contra a reforma laboral, eventualmente ao lado do PS, respondeu que estar "muito longe disso ainda", e referiu que, na altura, a proposta de lei do Governo ainda não tinha chegado ao Parlamento.

O líder do Chega defendeu também que "para haver alguma coisa a abdicar é preciso primeiro haver vontade de negociar e conhecer de que é que se está a falar, e o Governo optou por não dar a ninguém o conhecimento de que é que se está a falar e depois pedir um voto ao Chega sem sequer sabermos do que é que o Governo tem em cima da mesa".

No mesmo dia, Ventura anunciou que o partido vai votar contra a nova lei de organização do Tribunal de Contas, por não aceitar qualquer reforma que se traduza em "menos fiscalização".

"Se o Governo mantiver o fim do visto prévio nestes termos, se o Governo continuar a ter esta ideia de acabar com a fiscalização do Tribunal de Contas para os contratos públicos, basicamente, de matar o Tribunal de Contas, de matar a fiscalização, nós votaremos contra", disse.

Há cerca de um mês, em 20 de abril, André Ventura referiu que, nesta reunião do Conselho Nacional do Chega iria pedir a este órgão para confirmar a posição do partido sobre estas reformas.