PSD/Madeira recebeu decisão do TC com "satisfação" e "serenidade"

"Vemos [a decisão do TC] com satisfação e com a mesma serenidade e tranquilidade com que estávamos no dia 31 de Março, depois da Assembleia de Apuramento Geral que confirmou o que se tinha passado", afirmou Rui Abreu à agência Lusa.

 

Rui Abreu salientou que a decisão do TC vem confirmar o resultado eleitoral, a maioria absoluta conquistada pelo PSD e a eleição de 24 deputados, numas eleições legislativas regionais antecipadas que se realizaram a 29 de Março, nas quais o partido venceu nos 11 concelhos da região e em 50 das 54 freguesias que constituem o arquipélago. "Não há mais nada a dizer", sublinhou o secretário-geral dos sociais-democratas.

 

Sobre o facto de o TC ter recusado pronunciar-se sobre o recurso apresentado pelo PSD/M que pedia que fossem analisados os votos que foram considerados nulos pela assembleia de apuramento geral, mas que para os sociais-democratas deveriam ter sido considerados válidos, num universo de 40 votos, alegando que deu entrada "fora de prazo", Rui Abreu declarou que "não foi analisado por 17 minutos".

 

O responsável argumentou que o prazo dado pela lei de 24 horas, mas para o TC é mais curto, pois leva em conta apenas as horas de expediente do tribunal.

 

Quanto à recontagem de votos solicitada por outras forças políticas, o secretário-geral do PSD/M sublinha que tal "não era possível e não havia motivo para tal".

 

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu hoje todos os recursos relativos às eleições regionais na Madeira, incluindo os que pediam uma nova contagem dos votos apresentados pelo PSD, CDS, CDU, MAS e Plataforma de Cidadãos.

 

O CDS-PP requereu ainda ao TC a anulação da deliberação tomada na segunda reunião da assembleia de apuramento geral dos votos, que 'devolveu' a maioria absoluta ao PSD.

 

No dia 31 de Março decorreu a assembleia de apuramento geral das eleições madeirenses que começou retirar a maioria absoluta ao PSD/M. Cerca de duas horas depois os sociais-democratas recuperaram este resultado, quando a Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu que tinha ocorrido um "erro lamentável", porque o programa informático não tinha levado em conta a votação da ilha do Porto Santo.

 

Devido a esta situação inusitada, cinco partidos que haviam concorrido decidiram interpor recurso para o Tribunal Constitucional, que hoje acabou por indeferir todos os pedidos.