No ano passado foram emitidas 540 mil autodeclarações de doença, numa subida de 16,7% face ao ano anterior.

A evolução é destacada esta quinta-feira pelo jornal Público, que conclui que desde que a medida entrou em vigor, em maio de 2023, foram emitidas 1,27 milhões de “autobaixas”, retirando essa pressão dos centros de saúde.

Os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde mostram que os dias em que mais se recorre às autodeclarações – que permitem justificar a falta ao trabalho durante três dias que não são pagos nem pelo empregador nem pela Segurança Social – são a segunda-feira e a quarta-feira. O número é mais elevado nos meses de inverno de dezembro e janeiro.

Algumas associações patronais têm pedido ao Governo para reanalisar a medida. Do anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho consta apenas uma norma que sublinha que a autodeclaração de doença fraudulenta constituiu “falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento”, o que já estava previsto para falsas “declarações médicas”.