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Requisição civil de enfermeiros divide especialistas

O Governo admite recorrer à requisição civil dos enfermeiros, mas os especialistas dividem-se sobre se a requisição é legítima e duvidam que os tribunais decidam contra os grevistas. Procuradoria-Geral da República já recebeu um pedido de “parecer complementar” à greve.

Marta Temido
Marta Temido Nuno Fox/Lusa
31 de Janeiro de 2019 às 23:10
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Os especialistas dividem-se sobre a possibilidade de o Governo avançar com uma requisição civil dos enfermeiros para travar a segunda "greve cirúrgica". Para uns, estando cumpridos os requisitos legais de convocação da greve e sendo respeitados os serviços mínimos, não pode haver lugar à requisição civil. Outros argumentam que a requisição civil não deve estar limitada a situações de incumprimento dos serviços mínimos, podendo ser acionada quando uma greve tenha um efeito desproporcionado, designadamente na saúde.

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