Governo adia divulgação de “novas medidas” sobre lay-off

O Governo discutiu esta quinta-feira "na generalidade" as novas regras do lay-off, que vão mudar a partir de agosto, mas os diplomas não foram formalmente aprovados. Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros prometeu informação "num prazo muitíssimo curto".

"Como sabe as medidas que substituirão o lay-off simplificado dependem de uma autorização legislativa que consta do Orçamento suplementar que o senhor Presidente da República promulgou esta manhã", e que ainda não entrou em vigor.

"Todavia houve já uma discussão na generalidade do conteúdo dessas medidas que permitirá que o governo possa muito rapidamente tomar decisões nessa matéria. Só as tornará públicas num prazo muitíssimo curto", disse.

O ministro da Economia, Siza Vieira, anunciou nos últimos dias que o Governo vai prolongar o lay-off simplificado para empresas com uma significativa quebra de faturação, indo de encontro às pretensões das associações patronais com uma medida que não estava prevista no Programa de Estabilização Económica e Social.

O anúncio surpreendeu a esquerda e os sindicatos.

Este lay-off deverá conviver com uma outra modalidade, a do chamado "apoio à retoma progressiva", que alivia os cortes salariais e tem mais custos para o empregador, como aqui explicámos.