A publicação da lista de devedores à Segurança Social está prevista na lei do Orçamento do Estado, mas segundo avança esta terça-feira, 16 de Junho, o Diário Económico, deixou de ser actualizada desde Agosto de 2013.

Em resposta ao diário, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social justifica o incumprimento com "dificuldades de actualização".

"A grande dinâmica dos processos executivos, designadamente, o enquadramento de contribuintes por via da celebração de acordos prestacionais, potenciada pelas alterações promovidas pelo actual Governo, levou a que a lista de devedores à Segurança Social deixasse de estar disponível em Agosto de 2013 devido a dificuldades na actualização da mesma", explica fonte oficial do Ministério de Pedro Mota Soares.

Além disso, acrescenta o Governo, os contribuintes que constam da lista têm de ser notificados para audição prévia, "o que implica o tratamento e análise das suas respostas antes da sua publicação".

A questão tinha sido levantada em Março pelo Bloco de Esquerda que, numa altura em que se discutiam as dívidas de Passos Coelho à Segurança Social, deu conta da indisponibilidade da lista durante três dias, explica o mesmo jornal. O Ministério revela agora que a lista está inacessível há dois anos.