32 milhões para manter SIRESP sem falhas por 18 meses

O Governo autorizou a empresa SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência a investir 31,9 milhões de euros até ao final de 2022, para garantir o funcionamento da redes de emergência do país "durante a vigência do modelo transitório da sua gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação", anunciou este domingo o gabinete do ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, em comunicado.

A portaria para o investimento de mais 32 milhões de euros foi publicada na última sexta-feira e é assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, do Tesouro e da Administração Interna. Segundo o Executivo, esta portaria "é mais um passo que permite dar continuidade ao funcionamento da rede SIRESP após o próximo dia 30 de junho".

Já este mês, o Governo tinha aprovado uma indemnização compensatória para poder estender o contrato da Siresp no valor de 11 milhões de euros

"Os contratos a celebrar para esses efeitos terão uma duração máxima de 18 meses, contados a partir do dia 1 de julho de 2021 - período previsto de duração do referido modelo transitório para o funcionamento da rede SIRESP, lê-se no comunicado do Ministério da Administração Interna. 

O Executivo mantinha um braço de ferro com a Altice, cujo contrato para a gestão do SIRESP terminava a 30 de junho. O ministro Eduardo Cabrita acabou por confirmar no Parlamento que o Governo iria invocar o "interesse público" e a "segurança das populações" para o prolongamento desse contrato.

Segundo o comunicado do MAI, "concluído o período transitório máximo de 18 meses, haverá uma gestão integrada de redes, que incluirá a rede SIRESP, a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt e as bases de dados dos serviços e organismos da Administração Interna". Essa gestão será assegurada por uma entidade da administração indireta do Estado a criar no prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de maio, diz o Executivo.