AIP: Chumbo da lei laboral “inviabiliza o aumento da competitividade” económica

A rejeição da reforma laboral decidida esta sexta-feira no Parlamento foi recebida com “profundo lamento" pela Associação Industrial Portuguesa (AIP), refere a entidade em comunicado.  

Considerando que o projeto de lei que esteve em discussão “já continha significativas regressões face ao anteprojeto apresentado pelo Governo”, a AIP argumenta que “não é possível efetuar em Portugal qualquer reforma que possa contribuir para aumentar a competitividade empresarial e a qualidade de gestão das empresas”.

A AIP, presidida por José Eduardo Carvalho, refere ainda que o “imobilismo do país perante os efeitos da atual revolução tecnológica vai continuar a agravar o défice de produtividade das empresas portuguesas face aos seus concorrentes”.

A associação tem, por isso, “reduzidas as expectativas que haja condições políticas para reformar” áreas como a “política fiscal que penaliza capital e trabalho, assim como os “licenciamentos, "a política ambiental" e o “crescimento económico”. 

Para concretizar reformas, considera a AIP, “os governos precisam de uma base social de apoio empresarial mais alargada, que não se pode limitar às entidades representadas na Concertação Social”.

A associação considera ainda que “uma reforma significativa na legislação laboral estará sempre condicionada pelo Artigo 57º da Constituição”, que estabelece o direito à greve, proíbe o "lock out" e assegura os serviços mínimos.