Clientes do Eurobic/Abanca pedem formalmente ao BdP para reconhecer incumprimento do banco

Um grupo de clientes do Eurobic/Abanca enviou esta segunda-feira uma exposição formal ao Banco de Portugal (BdP) em que exigem que reconheça oficialmente o incumprimento de diretivas de serviço e reembolse os afetados por alegadas transferências sem as suas autorizações.

Os clientes afetados dizem que há vários casos de "apropriação ilegítima de fundos de contas" do banco em causa com montantes entre 2.000 e 200.000 euros.

Os clientes em causa dizem não ter fornecido códigos de confirmação ou acedido às aplicações de 'homebanking' aquando das transações, que ocorreram sem o seu conhecimento e sem autenticação forte.

Ao mesmo tempo, referem que "o banco não consegue demonstrar que as operações foram devidamente autenticadas" e alertam que os seus sistemas "continuam vulneráveis, apesar de alertas e condenações anteriores".

A exposição diz ainda que há uma agravante por o Banco Central Europeu (BCE) já ter sancionado o Eurobic em mais de três milhões de euros "por falhas graves de segurança em 2022 e por não ter reportado incidentes obrigatórios às autoridades competentes".

Os clientes remetem para a diretiva de serviços de pagamento eletrónicos PSD2, que estabelece que o prestador de serviços deve reembolsar o utilizador no caso de uma operação não autorizada.

A exposição refere ainda que a operação é considerada não autorizada quando o prestador não "consegue demonstrar que foi devidamente autenticada, registada e executada sem falhas" -- algo que dizem estar a acontecer.

Segundo os queixosos, os clientes dizem que não houve autenticação forte, que o banco não consegue provar a autorização e que as mesmas falhas continuam a ocorrer.

Na exposição, os signatários exigem ao BdP para reconhecer oficialmente o incumprimento da PSD2 por parte do Eurobic/Abanca e que reembolse imediatamente todos os clientes lesados.

Ao mesmo tempo, exigem uma contraordenação ao banco por falhas continuadas de segurança e incumprimento sistemático e que informe o BCE e a EBA (Autoridade Bancária Europeia) "sobre a persistência das falhas".

Também pedem ao regulador português para que "reveja a sua própria atuação, que tem sido insuficiente".

Os clientes dizem que o banco central tem alegado que não há falhas do banco e que isso "nega a realidade inequívoca de centenas de clientes" e "múltiplos casos documentados".

Em outubro, uma dezena de clientes do banco manifestaram-se junto à sede em Lisboa.

Em comunicado divulgado nesse dia, o Eurobic Abanca disse que "a segurança e a confiança dos clientes são a prioridade máxima" da instituição e que lamenta que "as situações de fraude continuem a afetar clientes de todo o sistema bancário", cada vez mais sofisticadas.

Afirmou ainda o grupo que vem cooperando com as autoridades na prevenção e investigação destes crimes e que "continuará a reforçar as medidas de prevenção, deteção e sensibilização sobre fraudes financeiras".

O banco acrescentou que auditorias internas que tem feito vêm concluindo que "estes crimes não resultam de qualquer falha ou vulnerabilidade dos sistemas informáticos do banco, mas sim de esquemas externos cada vez mais sofisticados, que utilizam anúncios falsos, 'sites' fraudulentos ('phishing'), SMS e chamadas telefónicas enganosas".

O EuroBic Abanca disse ainda que "compreende as dificuldades enfrentadas pelos clientes" e que está à "disposição para os apoiar".