Governo moçambicano considera contribuição fiscal da Mozal "extremamente baixa"

O Governo moçambicano considerou esta sexta-feira "extremamente baixa" a contribuição fiscal da maior indústria moçambicana, a Mozal, manifestando interesse em avançar com uma revisão das suas obrigações neste dominio.

"Em decorrência do momento em que o contrato com a Mozal foi celebrado (...) embora essa unidade industrial contribua com cerca de 3,2% do PIB, ela representa menos de 0,2% das receitas fiscais do Estado", disse o porta-voz do Governo de Moçambique, Inocêncio Impissa, em conferência de imprensa, em Maputo.

A Mozal, que tem cerca de 5.000 trabalhadores na segunda maior fundição de alumínio em África, nos arredores de Maputo, anunciou em 14 de agosto que pretende cortar no investimento e dispensar empreiteiros contratados, mantendo apenas a operação até março de 2026, quando termina o contrato de fornecimento de eletricidade, alegando não ter garantias de continuidade.

Numa informação ao mercado, noticiada pela Lusa, o grupo australiano South32, que lidera a unidade, diz que tem dialogado com o Governo moçambicano, a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) e a sul-africana Eskom - que compra a eletricidade da HCB e a vende à Mozal -- "para garantir o fornecimento de eletricidade suficiente e acessível" para "permitir operar para além de março de 2026, quando o atual contrato [de fornecimento de energia] expira".

Em declarações aos jornalistas, Impissa admitiu que uma eventual paralisação das atividades desta empresa teria impactos negativos para o país, por isso apelou a avanços nas negociações com esta indústria.

O porta-voz do executivo referiu "a necessidade de reavaliar os termos do pacote fiscal aplicado bem outros benefícios para Moçambique, sem prejuízo dos lucros a que legalmente a Mozal e qualquer outra empresa merece pelo seu trabalho".

A Mozal compra quase metade da energia produzida em Moçambique e tem um peso estimado de pelo menos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Governo moçambicano garantiu em 15 de julho que o fornecimento de energia à Mozal não está em causa, mas que pretende que passe a ser garantida pela estatal Electricidade de Moçambique (EDM).

Hoje, Impissa esclareceu que a HCB só pode fornecer a Mozal até 350 megawatts dos 950 que necessita a partir de 2026, justificando que a HCB está com baixos níveis de armazenamento devido à seca que assola aquela região, prejudicando a produção de energia.

"Os remanescentes 600 megawatts poderão ser fornecidos pela Eskom da África do Sul, sendo que compete à Mozal encetar diligências para o efeito. De notar que a HCB, vendendo a energia a Mozal na base do custo proposto, incorre Moçambique no caso um prejuízo financeiro enorme, pois estaria muito abaixo dos custos de produção e de transporte deste serviço de energia", disse.

"Moçambique garante fornecimento de 350 megawatts da HCB a Mozal no mínimo preço que permite a cobertura dos custos referidos antes (...) incluindo o ajustamento previsto para o ano 2028", acrescentou Impissa.

Na segunda-feira, o Presidente moçambicano afirmo que as tarifas de energia propostas pela Mozal, maior indústria moçambicana, levariam ao colapso da HCB, rejeitando a ameaça de encerramento da unidade de fundição de alumínio em 2026.

O fornecimento de eletricidade à Mozal é feito através da sul-africana Eskom, que por sua vez compra energia à HCB - 66% do total produzida em 2024 -, que funciona no centro de Moçambique, mas o Governo moçambicano pretende reverter este cenário.

A Lusa noticiou em fevereiro de 2024 que o Governo moçambicano pretende repatriar a partir de 2030, para uso doméstico, a eletricidade que exporta da HCB para a África do Sul desde 1979, conforme consta da Estratégia para Transição Energética em Moçambique até 2050.