Governo aprova concessão dos aeroportos à ANA

A empresa, que está em processo de privatização, é a gestora dos aeroportos, mas até à data não havia nenhum contrato assinado.

Este é um passo que tem gerado polémica, uma vez que o Eurostat “chumbou” a utilização desta operação para abater no défice deste ano.

Tal como o Negócios avançou a 26 de Setembro, o plano do Governo de fazer uma pré-privatização da ANA associada a uma concessão, e assim salvar o défice de 2012, não passa pelo crivo de Bruxelas.

Para que a operação possa ter impacto no défice deste ano, o gabinete europeu de estatísticas define que esta terá de ser uma concessão simples, como tantas outras concessões. Podendo depois, em 2013, o Governo avançar com uma privatização - sendo que, mesmo neste caso, será necessário analisar aspectos mais específicos da operação, como os valores atribuídos à concessão (que abate ao défice) e à privatização (que não tem efeito no défice, mas apenas na dívida pública).

O entendimento do Governo nesta matéria é bastante diferente, com o Executivo a questionar ao mais alto nível político europeu a validade da interpretação do Eurostat de diferenciar entre operações (concessão e privatização) feitas ao mesmo tempo e feitas em separado.

(Notícia actualizada às 14h25)