Governo não vende TAP a Efromovich mas mantém privatização na agenda

A privatização da TAP é um processo que vai permanecer adiado, depois de o Conselho de Ministros ter hoje recusado a única proposta de compra da companhia aérea apresentada pelo colombiano Gérman Efromovich.

 

A informação tinha sido apurada pelo Negócios enquanto decorria a reunião do Executivo e foi entretanto confirmada pelo Governo, no comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta tarde. "O Conselho de Ministros decidiu não aceitar a proposta apresentada para adjudicação da privatização da TAP -Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., dando por sem efeito a operação em curso", refere o comunicado.

 

A decisão foi tomada por "unanimidade" em Conselhos de Ministros, concluindo o Executivo que a proposta se revelou aquém do exigido no caderno de encargos. Apesar de ter chumbado a venda da TAP ao empresário colombiano, o Governo mantém a intenção de avançar com a privatização da companhia aérea nacional, "idealmente" no próximo ano. 

 

"Este processo termina aqui e não há mais nada a discutir"

A TAP vai continuar a operar e a privatização será tentada mais tarde, depois de “redefinida” a estratégia pelo Governo e em função das “condições de mercado”, afirmou a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, no "briefing" do Conselho de Ministros, acrescentando que a suspensão do processo não coloca em causa a meta do Governo para o encaixe com privatizações, que será "largamente ultrapassada". Até porque, disse, também não interfere na privatização da ANA, a concessionária dos aeroportos portugueses, que vai a Conselho de Ministros na próxima semana.

 

Maria Luís Albuquerque não avançou com uma nova data para retomar o processo de

privatização da TAP, dizendo apenas que o Governo irá “ponderar cuidadosamente a estratégia” e as condições de mercado. Um novo concurso será “idealmente” será lançado no próximo ano, até porque a venda da empresa faz parte dos compromissos assumidos com a troika. Mas, “o ‘timing’ é naturalmente incerto porque vamos começar do zero”, precisou a secretária de Estado, ao sublinhar que “a venda de uma companhia de aviação nas actuais circunstâncias é sempre um processo difícil”.

 

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, garantiu, por seu turno, que o processo de privatização da TAP “será retomado oportunamente” mas esclareceu “que este processo [que cativou o interesse de um único candidato] termina aqui”. “Os processos de privatização não se suspendem. Este processo tinha que ter um fim: ou o Governo aceitava a proposta vinculativa [de Germán Efromovich] ou não aceitava. Este processo termina aqui e não há mais nada a discutir”.   

 

Segundo Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro, a proposta de Gérman Efromovich  era “claramente interessante” do ponto de vista estratégico e também financeiro. Mas as ofertas financeiras “não foram garantidas inequivocamente”, como se exigia no caderno de encargos. A secretária de Estado Maria de Luís Albuquerque reforçou que o negócio com Efromovich não avançou devido à falta de apresentação de garantias bancárias "adequadas" por parte do empresário colombiano. 

 

Instada a comentar se o Governo ficou desiludido com o facto de não ter vendido a empresa a um investidor de que gostava, mas que não terá merecido suficiente confiança dos bancos, Maria Luís Albuquerque respondeu: “O Governo não gosta de investidores. Gosta de investimentos e de estratégias. A razão pela qual as garantias que não foram adequadamente prestadas é algo que só a própria entidade proponente poderá esclarecer”. 

 

A secretária de Estado revelou que a proposta do dono da Avianca previa um encaixe líquido para o Estado de 35 milhões de euros. Efromovich comprometia-se com duas fases de recapitalização da TAP: uma primeira no valor de 166 milhões de euros e uma segunda, a concretizar em 18 meses, no valor de 150 milhões de euros. O comprador ficava ainda responsável por todo o passivo da empresa, que rondará 1,5 mil milhões de euros. Daí que o valor total da proposta totalizasse 1,866 mil milhões de euros.