Ministério Público tem quatro inquéritos em investigação sobre “swaps”

Estão em fase de investigação quatro inquéritos relacionados com o tema dos contratos financeiros especulativos celebrados por empresas do sector empresarial do Estado.

 

A informação foi avançada por Jorge Lacão na sessão que se realiza esta terça-feira da comissão de inquérito aos chamados contratos “swaps”.

 

Quando foi constituída esta comissão de inquérito, que tomou posse na semana passada, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, comunicou à Procuradoria-Geral da República que a comissão iria iniciar os seus trabalhos.

 

A PGR respondeu com a indicação de que estão a decorrer aí quatro inquéritos, todos em fase de investigação, cuja matéria é "conexa" ao assunto da comissão, segundo informou Lacão. O advogado Garcia Pereira confirmou, em Maio, que tinha entregue na PGR uma queixa-crime para que fossem apuradas responsabilidades na assinaturas destes contratos financeiros nas empresas públicas.

 

Com esta informação, a comissão de inquérito poderia dar por terminados os trabalhos. Contudo, nenhum dos deputados que a compõe concordou com essa ideia, pelo que os trabalhos vão continuar.

 

MP pondera "instauração de procedimentos judiciais"

 

Entretanto, ao final da tarde de terça-feira, o Ministério Público enviou um comunicado às redacções em que confirma a existência destes quatro inquéritos em fase de investigação.

 

"O Ministério Público pondera, no âmbito das suas competências estatutárias, a instauração dos procedimentos judiciais tidos por adequados nas áreas cível e administrativa", assinala ainda a nota. Não foi confirmar que queixas deram origem aos inquéritos.

 

A comissão parlamentar de inquérito prende-se com a celebração de contratos de gestão de risco financeiro por parte de empresas do sector público. O objectivo é cobrir os contratos assinados com a banca entre 2003 e 2013 por parte de firmas como a Carris, Metro de Lisboa ou Metro do Porto.

 

Os contratos "swaps" correspondem a instrumentos financeiros que, na sua base, são utilizados para cobrir o risco num determinado financiamento. Contudo, o que se verificou no caso dos contratos celebrados por várias empresas públicas é que havia muitos instrumentos especulativos, que não serviam apenas para essa cobertura de risco. Estes produtos, muitos designados de "tóxicos", poderiam representar perdas potencias de cerca de 3 mil milhões de euros para as contas públicas no final do ano passado.

(Notícia actualizada às 18h15 com mais informações; notícia actualizada às 20h42 com comunicado do Ministério Público)