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Governo está a ouvir envolvidos em contratos swap especulativos de empresas públicas

O secretário de Estado dos Transportes afirmou esta quinta-feira que o Governo está a ouvir "cada uma das pessoas directamente envolvidas" na negociação de contratos swap especulativos em empresas públicas que eram, "à data", presidentes ou directores financeiros.

Lusa 06 de Junho de 2013 às 22:23
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"Estamos a ouvir cada uma das pessoas para lhes dar a oportunidade de explicar o contexto no qual essa negociação foi feita. Estão só a ser consideradas pessoas que tinham, à data, funções de presidente executivo, de administrador financeiro ou de director financeiro, e estiveram envolvidos directamente na negociação desses produtos", disse Sérgio Monteiro aos jornalistas, à margem da apresentação do projecto do novo terminal de cruzeiros do Porto de Lisboa.

 

O secretário de Estado não confirmou, "nem o número de gestores, nem de pessoas envolvidas", e garantiu que, neste processo, "não há nenhuma caça às bruxas". O Governo, diz, tem sido "muito criterioso na defesa intransigente do interesse público".

 

Na reunião de hoje do conselho de ministros, foi decidida a demissão dos gestores de empresas públicas que estiveram envolvidos em contratos swap especulativos na CP, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP e EGREPP.

 

"O conselho de ministros determinou a demissão de gestores públicos, a cessação da designação em regime de substituição de vogal de instituto público ou ainda o afastamento dos cargos de direcção ou de responsabilidade na área financeira de personalidades que tenham estado envolvidas na negociação de contratos de instrumentos financeiros derivados de natureza claramente especulativa e ou contratualmente desequilibrados", lê-se no comunicado enviado no final da reunião do Governo.

 

Esta decisão surge na sequência do relatório elaborado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, que concluiu pela existência de contratos deste tipo, de que resultaram prejuízos avultados e riscos significativos para o erário público, explica o Governo na sua página oficial.

 

Em causa estão os contratos que foram celebrados pela CP - Comboios de Portugal, Metropolitano de Lisboa, Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREPP), Companhia Carris de Ferro de Lisboa, Metro do Porto e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) com diversas instituições financeiras.

 

A investigação aos instrumentos financeiros de risco subscritos por várias empresas públicas detectou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados swap], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.

 

Em causa estariam cerca de três mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros, que levaram à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

 

Entretanto, depois de alguns destes contratos terem sido renegociados com a banca, a secretária de Estado do Tesouro afirmou, em Abril, no Parlamento, que foi possível reduzir as perdas potenciais decorrentes das operações swap das empresas públicas em 500 milhões de euros.

 

Já em relação aos contratos assinados com os bancos Santander Totta e JP Morgan, com quem não foi possível chegar a acordo, o Governo disse então que ia avançar com processos em tribunal.

 

No entanto, já em Maio, estes dois bancos processaram os metropolitanos de Lisboa e Porto e outras empresas públicas para fazerem valer os seus direitos.

 

Entretanto, foi criada uma comissão parlamentar de inquérito sobre contratos de risco que visa apurar as responsabilidades "de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão", designadamente da tutela e das entidades supervisoras.

 

As operações swap em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

 

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.

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