Renegociação das PPP avança, mas com atrasos

A renegociação dos contratos de parcerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário com todas as concessionárias está a ser finalizada, apesar de “alguns atrasos”, sublinha o FMI no relatório à 10ª avaliação ao programa de ajustamento português.

 

No documento, a entidade recorda que este processo de negociação irá gerar poupanças adicionais de mais de 2,5 mil milhões de euros ao longo do prazo destes contratos.

 

O Governo previa que a negociação das primeiras PPP rodoviárias fosse concluída em 2013, permitindo uma redução de encargos de 300 milhões de euros.

 

A conclusão dos processos está agora nas mãos dos bancos financiadores, que têm de aprovar as alterações, o que o Executivo espera agora que aconteça neste primeiro trimestre. No total, são 16 os contratos de PPP rodoviárias em negociação.

 

No relatório, o FMI refere ainda que como parte do processo as autoridades nacionais estão também a completar a revisão do modelo regulatório dos sectores rodoviário e ferroviário em linha com os standards europeus, com o objectivo de minimizar os riscos orçamentais. O Governo, por seu lado, na carta de intenções que acompanha o relatório, refere que este processo “está quase finalizado”.

 

Além destas parcerias, a renegociação do contrato da PPP da área da segurança, o SIRESP,  “está a decorrer como previsto, com o objectivo de gerar poupanças adicionais permanentes em 2014 através de uma redução da taxa interna de rentabilidade e racionalização dos custos operacionais”.