Fazer a inspeção do carro noutro país da UE? Eurodeputados apresentam proposta

Uma comissão do Parlamento Europeu propôs esta terça-feira que a inspeção técnica de um automóvel na União Europeia (UE) possa ser feita noutro Estado-membro que não o do país onde foi emitida a matrícula, para facilitar a liberdade de circulação.

Esta proposta foi aprovada na Comissão dos Transportes e Turismo com 32 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, e visa estabelecer a posição que o Parlamento Europeu (PE) irá assumir nas negociações com os Estados-membros quanto à revisão da diretiva da UE sobre a inspeção técnica de veículos.

Atualmente, essa regulamentação prevê que a inspeção dos automóveis só pode ser feita no país onde a matrícula foi emitida.

No entanto, na posição adotada por esta comissão do PE, os eurodeputados defendem que, "para facilitar a liberdade de circulação de pessoas na UE", deve ser "permitido efetuar a inspeção técnica de um carro noutro Estado-membro além do país onde foi emitida a matrícula".

Com base nessa inspeção noutro Estado-membro, "seria emitido um certificado europeu de inspeção técnica temporária, com uma validade de 10 meses, e a inspeção a seguir teria de ser feita no país da UE onde o veículo foi matriculado", lê-se num comunicado do PE.

Os eurodeputados sugerem que essa medida se aplique igualmente a camionetas.

Na posição hoje aprovada em comissão, que ainda terá de ser aprovada pelo plenário do PE, os eurodeputados recusam também uma das medidas sugeridas pela Comissão Europeia quando apresentou a sua proposta de revisão desta diretiva: que a inspeção técnica de automóveis e camionetas com mais de 10 anos passasse a ser anual, em vez de dois em dois anos.

Os eurodeputados consideram que essa proposta não parece "proporcional nem basear-se em elementos suficientes que provem que isso se traduziria numa redução dos acidentes".

"Os eurodeputados sublinham ainda que os Estados-membros já têm a possibilidade de implementar intervalos de inspeção mais curtos", refere-se.

Entre as restantes propostas hoje aprovadas pela comissão do PE, os eurodeputados pedem também que os novos sistemas que têm sido introduzidos nos carros mais recentes, como a travagem automática de urgência, passem a também ser alvos de análise nas inspeções técnicas, o que não acontece atualmente.

A comissão do PE sugere também que se passem a incluir medições do número de partículas e de óxido de azoto nas inspeções, "a fim de melhorar a qualidade do ar", mas referem que isso deve ser feito de "forma voluntária", cabendo aos Estados-membros decidir se querem introduzir este tipo de controlos ou não.

Com o intuito de lutar contra a manipulação dos conta-quilómetros, os eurodeputados propõem também que as oficinas de veículos passem a ter obrigatoriamente de registar os números dos quilómetros dos carros e automóveis que repararam.

"No entanto, para evitar uma carga adicional às pequenas e médias empresas, os eurodeputados pretendem que este requisito só seja aplicado caso as reparações durem mais de uma hora", indica o PE.

A nível de controlos rodoviários, as atuais regras estabelecem o objetivo de garantir, à escala europeia, que 5% dos autocarros e camiões são controlados. Os eurodeputados querem que esses 5% passem a ser uma meta nacional de cada Estado-membro e pedem que, além dos autocarros e camiões, essa meta abarque também as camionetas.

"Os eurodeputados consideram também que os controlos rodoviários deveriam medir as emissões poluentes dos carros, motociclos, camionetas, camiões e autocarros e exigir que os veículos potencialmente com emissões elevadas sejam sujeitos a inspeções técnicas suplementares", lê-se.

Esta posição será agora submetida à votação em sessão plenária do PE. Caso seja aprovada pelo conjunto dos Estados-membros, será depois negociada com o Conselho da UE, que representa os governos dos 27 Estados-membros, antes de poder eventualmente entrar em vigor.