Deputados aprovam auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco

Os deputados aprovaram, por unanimidade, uma auditoria ao Novo Banco, a ser realizada pelo Tribunal de Contas. A decisão foi tomada esta quinta-feira, na comissão de Orçamento e Finanças. 

Esta votação deveria ter sido realizada na quarta-feira, mas os partidos decidiram adiar por um dia de maneira a que o PS e o PSD conseguissem chegar a um texto comum sobre a auditoria ao Novo Banco a ser entregue ao tribunal. O objetivo foi delimitar o objeto desta análise de maneira a que o tribunal consiga entregá-la antes de o Novo Banco receber uma nova injeção de capital. 

"Propõe-se o alargamento do âmbito da auditoria já requerida pelo Parlamento ao Tribunal de Contas de modo a incluir na mesma as operações e os atos de gestão que estiveram na origem e levaram à necessidade de transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco, com precedência sobre outras auditorias solicitadas pela Assembleia da República, atendendo à sua manifesta urgência", lê-se no texto comum, aprovado no Parlamento e a que o Negócios teve acesso.

Neste sentido, os deputados querem que esta seja uma "auditoria à gestão do passivo e à alienação dos ativos, no que concerne à salvaguarda do interesse público, por parte dos veículos sucedâneos do BANIF, BES e Novo Banco". 

Já no caso do Novo Banco, deverá ser uma análise à "valorização e registo no balanço, assim como à alienação de ativos imobiliários, de créditos improdutivos e de outros ativos (exemplo: do ramo segurador), tanto no momento da resolução do BES bem como após o momento da venda do Banco ao Fundo da Lone Star, suscetíveis de serem abrangidos pelo mecanismo de capital contingente".

E colocam as seguintes questões:

De acordo com o texto comum, esta auditoria poderá ser feita por fases, com "divulgação de resultados por etapas se necessário for, devendo priorizar as questões formuladas, as operações ou os atos realizados até 31/12/2019 que justificaram o recurso ao mecanismo de capital contingente e, ainda, os ocorridos até 31/12/2020 no caso de existirem novas chamadas ao Fundo de Resolução, com o objetivo de, em tempo útil, se poder constituir como um efetivo suporte informativo ao Parlamento".

Os dois partidos apresentaram requerimentos depois de a Deloitte ter revelado a auditoria aos atos de gestão do Novo Banco e do Banco Espírito Santo, que gerou várias críticas. Esta análise concluiu que as perdas de perto de 4 mil milhões registadas no Novo Banco tiveram origem sobretudo no banco que desapareceu no verão de 2014.  

(Notícia atualizada com mais informação)