MP investiga existência de irregularidades na Caixa Central de Crédito Agrícola

Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), consultado hoje pela Lusa, refere que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi dispensada do dever de segredo, devendo fornecer ao MP todos os elementos e informações solicitados para a investigação em causa.

O MP quer saber se a CMVM recebeu alguma participação da Caixa, dando conta das referidas irregularidades, e, no caso de a mesma ter sido feita, pretende que lhe seja enviada cópia desta e da decisão final que sobre ela incidiu.

O incidente de "Quebra de Segredo Profissional" foi suscitado pelo Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, após a CMVM ter recusado fornecer ao MP os elementos solicitados por se considerar vinculada ao dever de segredo profissional.

Numa primeira decisão, o Tribunal da Relação de Lisboa dispensou a CMVM do dever de segredo, mas esta recorreu da decisão para o STJ, que veio agora rejeitar, por inadmissibilidade, o recurso interposto.

Gerido por uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário e comercializado pela Caixa Central de Crédito Agrícola, o Fundo CA Imobiliário iniciou a sua atividade em 2005, como Fundo de Investimento Fechado.

Em 2006, transformou-se em Fundo Especial de Investimento Aberto, tornando-se assim no primeiro desta classe de fundos. Em 2019, o Fundo tinha na sua carteira quase 500 imóveis avaliados em cerca de 140 milhões de euros.