Venda do Novo Banco ao BPCE não trava contestação judicial do BCP

A venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE não altera os processos judiciais em curso relacionados com a sua anterior alienação ao fundo Lone Star, em 2017, escreve o Público esta segunda-feira. O BCP confirmou que a ação que interpôs contra o mecanismo de capitalização contingente continua a decorrer nos tribunais portugueses e que não há expectativa de impacto no calendário do processo, que está sem desenvolvimentos desde 2018.

Em causa está o modelo que permitia ao Fundo de Resolução injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco, caso houvesse perda de valor num determinado conjunto de ativos e caso os rácios de capital ficassem abaixo de um determinado patamar. O mecanismo acabou por consumir cerca de 3,5 mil milhões, somando-se aos 4,9 mil milhões colocados em 2014. O BCP esclarece que não contesta a resolução do banco, mas sim a forma como foram distribuídas as contribuições para financiar este apoio.

O Fundo de Resolução, financiado sobretudo pelos bancos a operar em Portugal, teve de recorrer a cerca de seis mil milhões de euros de empréstimos do Estado para cumprir estas injeções. Parte desse montante deverá ser recuperada com a venda ao BPCE — cerca de 896 milhões de euros —, mas o restante continuará a ser pago ao longo das próximas décadas, com prazo estimado até 2046.