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Governo cria entidade que coordena supervisores e que fica com poderes do BdP

A nova entidade criada pelo Governo, que contará com todos os supervisores, será dirigida "por personalidades independentes". Além da coordenação da supervisão, ficará com as regras de resolução.

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 09 de Março de 2017 às 15:34
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O Governo vai criar uma nova entidade de supervisão. Esta entidade vai coordenar o trabalho dos supervisores: Banco de Portugal, CMVM e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). E fica com um dos poderes do primeiro – a resolução bancária. Mas não só: a supervisão macroprudencial também sai do Banco de Portugal. 


"Será proposta a criação de uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da actuação das autoridades de supervisão, substituindo o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira", disse Mário Centeno esta quinta-feira, 9 de Março, na Assembleia da República.

Segundo anunciou o ministro das Finanças, esta nova entidade vai coordenar os três supervisores nacionais. Terá uma missão: a responsabilidade última pela estabilidade financeira.

Mesmo antes de nascer, a nova entidade - ainda sem nome - fica com poderes que, actualmente, estão no regulador liderado por Carlos Costa: os poderes de resolução bancária, como o Negócios tinha já noticiado; a autoridade macroprudencial, que envolve a definição de poderes como a implementação de reservas adicionais aos bancos portugueses.

"Esta entidade deverá ser dotada de personalidade jurídica e de um estatuto de independência", disse Mário Centeno no Parlamento. Hoje em dia, os conselhos que existem reúnem-se mas não tomam decisões vinculativas.

Segundo revelou o governante com a pasta das Finanças, a nova autoridade de supervisão, que ficará acima das supervisores sectoriais, será "dirigida por personalidades independentes". Não foi indicado de que forma é garantida essa independência desta entidade que ficará "com a capacidade analítica e técnica de supervisionar o conjunto do sistema".

O Governo decidiu anunciar as linhas gerais para a reforma da supervisão (na qual o ex-presidente da CMVM está a trabalhar desde Janeiro) no debate parlamentar desta quinta-feira, para onde o CDS levou também propostas, que passam pelo aperto de fiscalização aos auditores.

Proposta apresentada em breve

 

Apesar de ter anunciado esta medida, Centeno sublinhou que esta não é ainda a sua proposta global para a reforma do modelo de supervisão financeira. "A proposta que será conhecida brevemente deverá dotar o sistema de supervisão de maior racionalidade, maior eficácia, com menos sobreposições e redundâncias, e maior capacidade de actuação das autoridades de supervisão", disse o ministro. Há mais de um ano que o Governo anuncia a apresentação desta proposta.

 

No seu discurso, Mário Centeno deu pistas sobre aspectos que o preocupam: "Há que ter em conta que, desde a transposição da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros, existe já uma integração significativa da supervisão comportamental na CMVM". Uma afirmação feita quando o Banco de Portugal tem também este tipo de supervisão sobre os produtos vendidos pelos bancos. 

 

(Notícia actualizada às 15:52 com mais informação)    

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