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Governo: OE não prevê verba para injeção adicional no Novo Banco em 2020

Ricardo Mourinho Félix garante que o Orçamento suplementar não prevê uma verba para uma injeção adicional no Novo Banco, este ano, numa altura em que os rácios de capital do banco estão a sofrer uma deterioração devido ao impacto da covid.

Miguel Baltazar/Negócios
09 de Junho de 2020 às 20:42

Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado e das Finanças, garante que o Orçamento suplementar não prevê uma nova injeção de dinheiro do Fundo de Resolução no Novo Banco. Isto apesar de os rácios de capital do banco liderado por António Ramalho terem sofrido uma deterioração nos primeiros meses do ano. 

"No Orçamento suplementar, não está prevista nenhuma verba para injeção adicional no Novo Banco em 2020", garantiu o secretário de Estado das Finanças, que está, tal como o ministro das Finanças Mário Centeno, de saída do Governo.

Esta questão foi colocada numa altura em que a covid atirou os rácios de capital do Novo Banco para perto do nível a partir do qual é exigida a intervenção do Fundo de Resolução, tal como o Negócios avançou. "Havendo uma deterioração da economia, é normal que haja uma deterioração dos rácios" da instituição financeira", referiu Ricardo Mourinho Félix, durante a conferência de impresa após a apresentação do Orçamento suplementar. 

O responsável explicou que, até 2019, o Novo Banco tinha um conjunto de rácios que determinavam a necessidade de injeção por parte do Fundo de Resolução. "A partir de 2020, estes rácios reduzem-se", acrescentou. 

A instituição financeira tinha um rácio CET1 de 12,3% no final de março, face aos 13,5% que registava no final do ano passado. Uma deterioração justificada pelo banco com a "diminuição dos capitais próprios (resultados do período e outro rendimento integral) impactados no período pelos efeitos decorrentes da pandemia covid-19". Isto numa altura em que "continua com o seu rácio CET1 protegido, tendo este nível de proteção sido fixado em 12% a partir de janeiro de 2020", adiantou o banco nos resultados para o primeiro trimestre.

Ainda que o rácio esteja próximo do nível em que entra a "rede de segurança" - ou seja, 12% - não será necessária já uma nova injeção do Fundo de Resolução. O montante a pedir ao fundo, referente às contas de 2020, terá em conta as perdas incorridas nos ativos protegidos pelo mecanismo, bem como as exigências regulatórias em termos dos rácios de capital, apenas no final do exercício anual. O banco já pediu perto de 2,9 mil milhões ao fundo, do total de 3,89 mil milhões de euros. 

O responsável explicou que, até 2019, o Novo Banco tinha um conjunto de rácios que determinavam a necessidade de injeção por parte do Fundo de Resolução. "A partir de 2020, estes rácios reduzem-se", acrescentou. 

(Notícia atualizada com mais informação.)

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