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Grupo da reconfiguração da banca lança alertas sobre a venda do Novo Banco

Numa altura em que se espera uma decisão do Governo sobre a venda do Novo Banco, três fundadores do grupo "Reconfiguração da banca em Portugal" assinam artigo de opinião no DN onde defendem o "escrutínio público" das propostas vinculativas para a alienação do banco.

Miguel Baltazar/Negócios
Marta Moitinho Oliveira martaoliveira@negocios.pt 21 de Fevereiro de 2017 às 12:08
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O grupo de reflexão sobre a "Reconfiguração da banca em Portugal" defende que "todos" os candidatos que estão a fazer as diligências necessárias com vista à apresentação de uma proposta de compra do Novo Banco "tenham oportunidade de as concluir e concretizar o seu intento". Num artigo de opinião publicado esta terça-feira no Diário de Notícias, três dos fundadores do grupo - os economistas João Salgueiro, José António Girão e Manuel Pinto Barbosa - lançam um conjunto de cinco questões que devem que devem merecer "especial consideração" pelas entidades responsáveis pelo processo de venda do Novo Banco (o Banco de Portugal e o Governo).

Os autores explicam que depois de um período de reflexão - a 28 de Abril do ano passado foi publicado o documento sobre a reconfiguração da banca - "e em particular tendo presentes os contactos havidos com decisores políticos, gestores da banca, especialistas financeiros ou investidores, resulta claro que se justifica agora com acrescida urgência, o prosseguimento da reflexão", tendo em vista a resolução do problema "central" do investimento produtivo e do crescimento económico.

A venda iminente do Novo Banco é o mote para o artigo de opinião, que reflecte especialmente sobre um processo conduzido pelo Banco de Portugal e que está agora nas mãos do Governo.

Os autores defendem que "importa nomeadamente promover o escrutínio público e a análise criteriosa das propostas vinculativas a serem apresentadas". Os autores do artigo referem-se ao preço e condições oferecidas, tais como garantias exigidas e demais requisitos, "mas também no que respeita à credibilidade dos parceiros envolvidos".

"Afigura-se vantajoso, numa óptica de defesa do interesse nacional, que todos os candidatos que estão efectuando as diligências necessárias com vista à apresentação de uma proposta de aquisição tenham oportunidade de as concluir e concretizar o seu intento. Convém pois que nenhum candidato seja excluído prematuramente nesta fase, de modo a possibilitar que o interesse na melhoria das condições oferecidas por parte das entidades concorrentes se mantenha. Não deverá também ser condição de preferência na decisão uma proposta de aquisição integral do banco."

O artigo surge um dia depois de o Banco de Portugal ter revelado que "decidiu seleccionar o potencial investidor Lone Star para uma fase definitiva de negociações, em condições de exclusividade, com vista à finalização dos termos em que poderá realizar-se a venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco".

A 4 de Janeiro, a instituição liderada por Carlos Costa tinha informado que o fundo norte-americano Lone Star era a entidade "mais bem colocada" para a compra do banco que resultou do fim do BES, mas manteve os outros concorrentes em jogo. Os candidatos iniciais eram o fundo norte-americano Apollo/Centerbridge, bem como os chineses da China Minsheng Financial. 

Entre aspectos que o grupo de reflexão quer ver esclarecidos estão a duração mínima de envolvimento do comprador no projecto - que os autores defendem que deve ser "no mínimo de sete anos" - e quais as garantias para que o centro de decisão fica em Portugal. Os economistas questionam ainda as garantias exigidas pelo comprador e defendem que estas devem ser claras para que não venham a "repercutir-se" sobre o Estado e os contribuintes. Os planos de reestruturação do banco e a possível participação de accionistas portugueses, bem como os termos em que pode acontecer, são outras das dúvidas lançadas pelos autores do artigo de opinião.

Estas questões devem ser "devidamente analisadas" sob pena de caso não o sejam a venda do Novo Banco "secundarize as prioridades do desenvolvimento nacional", argumentam os autores.   
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