ASAE avança com 57 processos de contraordenação em operação Black Friday

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informa que, tendo em conta a fiscalização feita nos dias 28 e 29 de novembro a propósito do momento promocional Black Friday, instaurou 57 processos de contraordenação.

A ASAE afirma que os processos instaurados decorrem da fiscalização de 387 operadores económicos "tanto em estabelecimentos físicos quanto através de pesquisa online".

Entre as principais infrações apontadas por esta autoridade está o "incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços" assim como "a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção".

Este anúncio chega dias depois de a Deco ter divulgado que foram verificadas "várias violações da lei" na Black Friday, desde preços em falta a promoções com preços acima do normal. A associação disse, na altura, ter notificado a ASAE das irregularidades detetadas neste dia.

A Worten, Media Markt, Radio Popular e Bebitus foram marcas dadas como exemplo de transgressores. Máquinas de lavar, frigoríficos, robôs de cozinha, auscultadores e carrinhos de bebé são alguns dos produtos em questão.

Desde 13 de outubro que um comerciante só pode fazer "saldos" e "promoções" se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, na mesma loja, e sem contar com eventuais períodos de saldo ou promoção.