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AdC poderá usar mails como prova e fazer buscas sem aviso

O Governo quer transpor para a legislação portuguesa uma diretiva europeia que define um conjunto mínimo das competências atribuídas às autoridades nacionais de concorrência. Em Portugal, a ser aprovada a proposta, há um reforço de poderes.

Margarida Matos Rosa, presidente da AdC, quer mais concorrência nos serviços financeiros.
A entidade liderada por Margarida Matos Rosa poderá ver os poderes reforçados em breve. João Miguel Rodrigues
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A Autoridade da Concorrência (AdC) poderá ver, em breve, os seus poderes reforçados. O Governo entregou à Assembleia da República uma proposta de lei para transpor a diretiva europeia que atribui um conjunto mínimo de competências às autoridades nacionais de concorrência. Entre outras mudanças, a AdC poderá passar a fazer buscas sem aviso prévio, aceder a “smartphones” ou “tablets” ou usar

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