Governo acelera renováveis, reforça autoconsumo e cria mecanismo para travar preços da energia

O Governo aprovou um pacote de medidas estruturais na área da energia que aposta no reforço da produção renovável, na expansão do autoconsumo e na criação de instrumentos para conter preços em cenários de crise energética.

As medidas, apresentadas pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, incluem três diplomas que visam "reforçar a capacidade de produção de energia de fontes renováveis, própria", aumentando a soberania e a segurança energética do país, ao mesmo tempo que introduzem mecanismos de proteção para consumidores e empresas.

“O país deve produzir mais e consumir mais energias renováveis, próprias, endógenas”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhando que o objetivo passa por reduzir a exposição de Portugal à volatilidade dos mercados internacionais de petróleo e gás

Entre as principais alterações está a simplificação dos processos de licenciamento para projetos de energias renováveis e a criação de zonas de aceleração, onde os projetos poderão avançar com maior rapidez após definição prévia das condições ambientais e territoriais.

“A produção nas casas, nos telhados e nas empresas é um complemento essencial ao sistema”, disse Leitão Amaro, defendendo que esta componente reforça a segurança energética.

O Executivo pretende também otimizar a utilização da rede elétrica, permitindo que capacidade já atribuída, mas não utilizada, seja aproveitada por novos promotores com maior capacidade de execução. "Quanto mais energia renovável produzirmos, mais protegidos estaremos dos preços do petróleo e do gás", referiu o ministro.

Outra vertente central passa pelo reforço da produção descentralizada. O Governo elimina a necessidade de licenciamento prévio para projetos de autoconsumo até 800 kW e quer acelerar o desenvolvimento de comunidades de energia, aproximando a produção dos locais de consumo.

No gás, foi aprovado um regime para incentivar a injeção de gases renováveis, como biometano e hidrogénio verde, na rede, incluindo mecanismos de partilha de custos de ligação para tornar estes projetos mais viáveis.

No lado da procura, o pacote inclui novas obrigações para comercializadores de energia, que passam a ter de disponibilizar contratos de preço fixo com duração mínima de um ano em zonas com maior densidade populacional.

Para consumidores vulneráveis, serão proibidos cortes de energia em períodos críticos (como inverno e verão) e garantido um fornecimento mínimo antes de qualquer interrupção. As empresas ficam também obrigadas a aceitar planos de pagamento ajustados à situação financeira dos clientes.

Além disso, as empresas terão de aceitar planos de pagamento ajustados à capacidade financeira dos clientes em incumprimento, realçando que “é essencial proteger os consumidores mais vulneráveis”, afirmou o ministro.

Uma das novidades mais relevantes é a criação de um mecanismo que permite ao Estado intervir diretamente nos preços da energia em caso de crise.

Segundo o ministro, esse cenário só será acionado se se verificarem critérios definidos a nível europeu, como aumentos superiores a 70% ou preços acima de 180 euros por megawatt-hora.

Nessa situação, o Governo poderá limitar preços, inclusive abaixo do custo, com compensações posteriores, e aplicar medidas de apoio a famílias e empresas — ainda que com limites de consumo (80% para famílias e 70% para empresas).

O Executivo sublinha que estas medidas surgem num contexto de elevada incerteza internacional, com pressão sobre os preços do petróleo e do gás, e visam reduzir a exposição da economia portuguesa a choques externos.

"Não nos precipitaremos a tomar medidas onde ainda não há impacto nos preços", vincou o ministro.

Nos primeiros dois meses do ano, cerca de 79% da eletricidade consumida em Portugal teve origem em fontes renováveis, um indicador que o Governo quer reforçar com este novo pacote legislativo.