Governo alarga prazo para entrar no mercado livre de gás natural

O governo aprovou um novo calendário para a extinção das tarifas transitórias de fornecimento de gás natural. Em vez da data que estava fixada, que era até ao final deste ano, os consumidores terão ainda mais três anos para mudar para um comercializador de mercado livre.

 

Este prolongamento do prazo até 31 de Dezembro de 2020 consta de uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, publicada em Diário da República esta segunda-feira, 24 de Abril. O Executivo socialista refere que este adiamento visa "uma harmonização dos calendários" para os clientes do gás natural e da electricidade.

 

É que em Janeiro deste ano, o Governo já tinha aprovado legislação para dar mais três anos aos 1,3 milhões de clientes, que ainda não mudaram para o mercado liberalizado, para poderem escolher um fornecedor de electricidade em regime de preços livres. Neste sector, a EDP Serviço Universal é o chamado comercializador de último recurso, responsável por oferecer estas tarifas transitórias.

 

Como anunciou nessa altura o gabinete do secretário de Estado da Energia, durante este ano vai ser criada uma plataforma independente para facilitar o processo de mudança de comercializador de electricidade e gás natural. Além de dar informação sobre as várias propostas comerciais, o Poupa Energia, como será designado, "permitirá ainda aos consumidores fazerem escolhas mais informadas, uma condição essencial à protecção dos seus interesses e à dinamização do mercado liberalizado".