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Governo diz que taxa no gás vai deixar de ser cobrada o "mais cedo possível"

A taxa só vai deixar de ser cobrada a 1,3 milhões de famílias este ano depois de cumpridos todos os processos previstos na lei, diz o Executivo, que não avança com datas.

André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 07 de Abril de 2017 às 20:05
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O Governo garante que a taxa de ocupação do subsolo vai deixar de ser paga pelos consumidores de gás natural este ano, apesar de não avançar com uma data.

"Da parte do Governo, estando reunidas as condições que são necessárias, quer das autarquias, quer do regulador, será o mais rápido possível, no sentido de que é a obrigação do Governo de cumprir o que está estabelecido no Orçamento do Estado", disse o secretário de Estado da Energia esta sexta-feira, 7 de Abril.

"Não depende unicamente do Governo, mas da nossa parte será o mais cedo possível. Nós estamos a trabalhar com o regulador e penso que há boas condições de rapidamente ter essa questão resolvida", afirmou Jorge Seguro Sanches em declarações à margem do colóquio "Fiscalidade da energia", que decorreu na Universidade Católica em Lisboa.


Recorde-se que a Deco acusou quatro empresas - EDP Comercial, Galp Energia, Goldenergy e Lisboagás - que vendem gás natural de cobrarem 10 milhões de euros a mais aos consumidores nos três primeiros meses deste ano.

A associação de defesa dos consumidores considera que os comercializadores estão a fazer "uma interpretação abusiva" do tempo que lhes foi dado para fazer o levantamento da rede de infra-estruturas que utilizam.  Esta informação tinha de ser entregue pelas empresas aos municípios até final de Março que, por seu turno, têm agora até ao final de Abril para dar conhecimento desta informação à Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAL).

Depois, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tem de fazer uma avaliação das "consequências no equilíbrio económico-financeiro das empresas operadoras de infra-estruturas". E só depois de ter "em conta" esta avaliação da ERSE é que o Governo procede à "alteração do quadro legal em vigor, nomeadamente em matéria de repercussão das taxas nas facturas dos consumidores". No entanto, a lei não adianta prazos para este processo estar concluído e os consumidores deixarem de pagar pela taxa.

O secretário de Estado de Energia garantiu esta sexta-feira que a taxa vai deixar de ser cobrada aos mais de 1,3 milhões de consumidores de gás natural em Portugal.

Pelas empresas, a EDP Comercial diz que tem todo o direito a cobrar a taxa de ocupação do subsolo aos seus 600 mil clientes de gás natural.

"É perfeitamente legítimo", disse o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell de Andrade, na quinta-feira. "Estamos a cumprir o que está previsto. No decreto-lei de execução orçamental estava prevista uma calendarização que dependia de uma análise feita pelo regulador", acrescentou.
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