Nomeado líder da estrutura para acelerar licenças nas renováveis que ia desaparecer

Desde 1 de setembro que a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energia Renováveis (EMER 2030) está sem liderança, após a saída, a seu pedido, de Hugo Carvalho da presidência. Mas menos de três meses depois de a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, ter declarado que ia ser extinta, por ter cumprido os objetivos para os quais foi criada, nomeou um novo líder.

Um despacho, publicado esta terça-feira, em Diário da República, designa Manuel Branco Nery Nina para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de presidente da EMER 2030, como avançou o Expresso, citando o anúncio da própria ministra, feita na rede social LinkedIn no fim de semana.

Formado em Engenharia Mecânica, Manuel Nery Nina integra, desde 30 de junho, o gabinete do secretário de Estado da Energia, tendo-lhe sido permitido acumular com o exercício de técnico especialista a atividade profissional, a tempo parcial, na Goparity, "estando impedido de nessa atividade atuar na área do ambiente e energia", como escreve o semanário.

Neste sentido, o jornal questionou Manuel Nina sobre a sua nomeação para a EMER 2030 e potenciais conflitos de interesse. "Deixei de ter funções executivas na Goparity desde abril de 2024, tendo inclusivamente abdicado do meu lugar no conselho de administração", respondeu o gestor e membro do gabinete do secretário de Estado da Energia, sem esclarecer se ainda desenvolve atividades a tempo parcial na plataforma de financiamento sustentável que tem boa fatia dos valores angariados para projetos de energia limpa.

O Expresso questionou igualmente a ministra do Ambiente sobre a nomeação de Manuel Nina após ter prometido a extinção da EMER, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo, datado de sábado.

Criada em março de 2024, ainda pelo anterior Governo de António Costa, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de acelerar os projetos para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima, a EMER tem duração de mandato até 31 de dezembro de 2030.

Além do presidente e de três coordenadores, tem um equipa técnica especializada com aproximadamente 30 funcionários.

Alinhada com o Plano REPowerEU, a estrutura integra um conjunto de reformas que o Governo anunciou então que pretende impulsionar para estimular a incorporação de energias renováveis no sistema energético nacional, como a implementação de um balcão único de licenciamento de projetos, a consolidação do quadro legal do setor e a criação de um sistema de monitorização eficaz para o acompanhamento e controle dos mesmos.