O Governo acaba de lançar a segunda fase do Programa E-Lar com uma dotação de 60,8 milhões de euros – mais do dobro da primeira edição — e com uma nova despesa elegível dedicada à segurança das instalações: um apoio de 50 euros para a selagem das tubagens de gás na remoção dos equipamentos antigos, disponível apenas para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

As candidaturas abrem a 11 de dezembro, dia em que está convocada uma greve geral em Portugal, o que poderá impactar o ritmo inicial de submissão de pedidos e o funcionamento de alguns serviços. Antes disso, até 4 de dezembro, os fornecedores já qualificados têm de comunicar se pretendem manter-se no programa; quem não o fizer será automaticamente excluído.

Gerida pela Agência para o Clima (ApC), esta segunda fase mantém o objetivo central de substituir equipamentos a gás por soluções elétricas mais eficientes, reforçando a eficiência energética, a eletrificação dos consumos domésticos e o apoio às famílias vulneráveis. As regras técnicas permanecem inalteradas: novos equipamentos devem cumprir classe energética A ou superior, com exceções para placas elétricas (sem classe mínima) e termoacumuladores acima de 30 litros (classe B ou superior).

 A dotação é distribuída em partes iguais: 30,4 milhões de euros para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e 30,4 milhões para outras pessoas singulares.   

De acordo com os dados do Ministério do Ambiente e Energia, adiantados ao Jornal de Notícias, apenas foram utilizados 7.255 vouchers, apesar de aprovadas 21.662 candidaturas, equivalentes a 17,3 milhões de euros. Dos mais de 7.000 vales usados, 3.063 vales foram-no por consumidores com tarifa social de energia e 4.192 pela classe média, sem apoios sociais.  

Para a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, esta etapa representa “um compromisso ainda mais forte com o conforto térmico das famílias, com a eletrificação dos consumos e com a redução das desigualdades energéticas”. A ministra recorda que Portugal “viu reconhecida pela Comissão Europeia a eficácia das medidas de combate à pobreza energética”, sublinhando que o reforço financeiro do E-Lar surge “para acelerar esses resultados”.

O E-Lar  visa reduzir o consumo doméstico e apoiar famílias na substituição fogões, fornos e esquentadores a gás, por equipamentos eléctricos de classe A ou superior, ou seja, placas de vitrocerâmica ou de indução, conjunto eléctrico (placa e forno), forno eléctrico e termoacumulador. A primeira fase foi lançada a 30 de Setembro e esgotou em poucos dias.

A medida enquadra-se na estratégia nacional de transição energética e combate à pobreza energética, promovida pelo Governo no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da meta europeia de neutralidade carbónica.