Energia Regulador chumba plano de investimentos de mil milhões da REN

Regulador chumba plano de investimentos de mil milhões da REN

O plano para a rede de transporte de electricidade da REN leva um novo parecer negativo do regulador. A decisão não é vinculativa e a última palavra cabe ao Governo.
Regulador chumba plano de investimentos de mil milhões da REN
Miguel Baltazar
André Cabrita-Mendes 25 de fevereiro de 2016 às 18:18
O regulador para o sector da energia chumbou o plano de investimentos da Rede Eléctrica Nacional (REN) para a rede nacional de transporte de electricidade (RNT).

O parecer para o Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Electricidade para o período 2016-2025 (PDIRT) foi revelado esta quinta-feira, 25 de Fevereiro.

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o montante total de investimento de 1.165 milhões de euros previstos no plano "continua a parecer desajustado face à evolução ocorrida e prevista do consumo e da ponta de utilização da RNT". Simultaneamente, aponta a "excelente qualidade de serviço e a inexistência de constrangimentos estruturais da RNT".

Analisando o consumo de electricidade nos próximos anos em Portugal, o regulador diz que "não serão necessários investimentos específicos".

Olhando para o plano de investimento no geral, a ERSE conclui que a informação disponibilizada sobre os diversos projectos "não permitem ainda assegurar que os mesmos correspondem à solução mais eficaz do ponto de vista do custo de investimento, para o objectivo a que cada um se destina, e que estão a ser cumpridos os critérios adequados de alocação de custos".

Em relação aos 607 milhões de euros de investimento previstos para o período entre 2016 e 2020, a ERSE diz que o elevado montante vai ter como "implicação directa" um aumento de 2,6% a 5,3% na tarifa de uso da rede de transporte em 2020. 

O regulador liderado por Vítor Santos defende que o plano de investimentos "não está em condições de poder ser aprovado no seu todo". Desta forma, a ERSE considera que a REN deve alterar o plano de investimentos para que seja aprovado, em conformidade com a recomendação do regulador.

Os únicos investimentos que escapam ao parecer negativo da ERSE são a "Nova Interligação Minho – Galiza" e a "Ligação a 400 kV Ribeira de Pena – Feira – Fase 1", que valem 30 e 42 milhões de euros respectivamente.

Na anterior proposta ao plano de transporte de electricidade da empresa presidida por Rodrigo Costa, apresentada em 2014, a ERSE criticou o facto do investimento ir pesar no défice tarifário, o que não fazia sentido pois o consumo está em baixa, pelo que chumbou o plano.

A decisão da ERSE não é vinculativa, e o plano vai ser agora avaliado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). A última decisão sobre o plano de investimento cabe ao Governo.



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